OCDE vem a Portugal para ajudar a dinamizar o mercado de capitais

Portugal vai ter apoios comunitários do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para pagar aos técnicos da OCDE que vão tentar reanimar o mercado de capitais. Estudo deve levar cerca de 18 meses.

Técnicos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) vêm a Portugal para trabalhar com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para ajudar a remover os obstáculos existentes no mercado de capitais nacional, apurou o ECO junto de várias fontes.

Num momento em que cada vez mais empresas saem da bolsa e os incentivos para apostar no mercado de capitais, como alternativa ao financiamento bancário, parecem insuficientes, Portugal apresentou uma candidatura ao Programa de Apoio às Reformas Estruturais (SRSP, na sigla em inglês) para ajudar a financiar o estudo que a OCDE vai fazer nos próximos 18 meses com o intuito de ajudar a dinamizar o mercado. Em causa estará um apoio que oscilará entre os 400 e os 600 mil euros, apurou o ECO.

A candidatura foi apresentada a Bruxelas através da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AdC), em outubro do ano passado, e com o alto patrocínio da CMVM. Já passou um primeiro crivo, mas ainda aguarda luz verde final. Só nesse momento será possível fechar em definitivo o montante do apoio deste programa que ajuda os países europeus a desenhar e levar a cabo reformas estruturais no âmbito dos esforços para apoiar a criação de emprego e promover o crescimento.

O relançamento do mercado de capitais é uma das prioridades do Executivo — que criou várias medidas no âmbito do Programa Capitalizar para as PME — mas também de Gabriela Figueiredo Dias desde a sua tomada de posse como presidente da CMVM, há pouco mais de um ano. Esta prioridade visa sobretudo reforçar a atratividade e interesse na bolsa de valores, depois de a crise financeira dos últimos anos ter aumentado a desconfiança dos agentes económicos em relação ao mercado de capitais.

Esta desconfiança tem números. São mais as empresas a sair da bolsa nacional do que aquelas a fazer o caminho inverso. Só no ano passado, abandonaram o mercado português três cotadas: o Montepio, a Cimpor e a Sumol+Compal. Há mais um abandono em vista este ano, a SDC-Investimentos. Feitas as contas, o mercado português nunca teve tão poucas cotadas na Bolsa de Lisboa, que espera começar a inverter esta tendência já este ano com mais IPO (ofertas públicas iniciais). Nomeadamente da Raize, uma fintech portuguesa que funciona como uma bolsa de empréstimos a pequenas e médias empresas (PME). Esta startup já anunciou contactos formais com a Euronext para dar início a um processo de colocação de ações no mercado de capitais já em 2018. A oferta estará avaliada em menos de cinco milhões de euros.

Portugal tem mais projetos apoiados pela SRSP

Esta não é a primeira vez que Portugal se candidata a este programa europeu. Em meados de maio, o país apresentou quatro outros projetos: dois na área da modernização administrativa, um na área jurídica, promovido pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR), e um quarto ao nível da programação orçamental.

De acordo com as regras, o programa de apoio às reformas estruturais dá a cada Estado-membro uma “ajuda à medida”, de acordo com o pedido específico feito na candidatura, providenciando um mix único de especialistas, seja da própria Comissão Europeia, de outros países membros, ou ainda de organizações internacionais como a OCDE ou o Banco Mundial, entre outras, incluindo entidades privadas.

Este programa tem um orçamento de 142,8 milhões de euros para o período entre 2017 e 2020. Ao contrário dos apoios comunitários concedidos, por exemplo, através do Portugal 2020, este programa não exige uma contrapartida nacional, ou seja, o Estado-membro não tem de pagar nenhuma percentagem do valor global do projeto.

Os Estados-membros podem pedir apoio para implementar reformas no âmbito do semestre europeu, de programas de ajustamento financeiro ou por sua iniciativa ao nível da Administração Pública, governance, receitas fiscais, gestão das finanças públicas, crescimento e ambiente empresarial, mercado laboral, saúde e serviços sociais e setor financeiro, em que se enquadra este projeto mais recente. As candidaturas são sempre apresentadas por uma entidade pública através de uma autoridade coordenadora. A Comissão Europeia analisa o pedido e, em diálogo com o país, avalia as necessidades específicas e as opções de apoio à conceção e implementação das reformas.

O ECO contactou oficialmente a Comissão Europeia, o Ministério das Finanças, a Presidência do Conselho de Ministros para obter esclarecimentos adicionais, mas nenhum dos organismos deu resposta até ao momento de publicação deste artigo.

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