PCP junta-se à direita e critica fim do bónus nas pensões das carreiras muito longas

O Governo não tinha explicado que as bonificações deixam de existir. O PSD acusa Vieira da Silva de "publicidade enganosa". CDS diz estar "chocado". PCP diz que regra "desrespeita as expectativas".

Os social-democratas acusam o Governo de criarem uma situação que levou os pensionistas ao “engano”. Para o PSD, os reformados com carreiras contributivas muito longas “estão a ser vítimas de publicidade enganosa” por parte de Vieira da Silva. Em causa está a notícia do Jornal de Negócios (acesso pago) desta sexta-feira: essas pessoas podem reformar-se sem o corte do fator de sustentabilidade, mas perdem o direito a bonificações que receberiam por contar já com muitos anos de contribuição.

O Governo dá com uma mão e tira com a outra, e, na prática, os beneficiários da Segurança Social e subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com muito longas carreiras contributivas estão a ser vítimas da publicidade enganosa por parte do Governo”, escrevem os deputados do PSD numa pergunta enviada ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Os social-democratas questionam a “base legal” destes procedimentos: “Os serviços ao calcular o valor das reformas têm, nestes casos, abolido o fator de sustentabilidade, mas também têm, sem se saber com que base legal, deixado de considerar as bonificações por longas carreiras contributivas”. O PSD argumenta que a “nova fórmula” pode resultar, em alguns casos, numa pensão de valor inferior ao que seria auferido com a aplicação do fator de sustentabilidade que seria compensado pelas bonificações.

Isto é falta de seriedade por parte do Governo face às promessas feitas.

Deputados do PSD

O Executivo já esclareceu que nestas situações as pessoas podem optar pelo regime anterior para não serem prejudicados. E garante que ninguém fica a perder face ao regime anterior, mas também há quem não ganhe nada, vendo assim frustrada a expectativa de eliminação de cortes. Além disso, o Ministério da Segurança Social ainda não explicou que norma legal permite a retirada destas bonificações.

Para o PSD isto demonstra “falta de seriedade por parte do Governo face às promessas feitas”. Assim, os deputados social-democratas deixam três questões: querem saber se o Governo reconhece que “esta situação se traduz num engano para os pensionistas”, qual a base legal para retirar as bonificações e “como vai ser ultrapassada esta confusão criada”.

CDS considera que afinal há penalização. “É chocante”

Os centristas estão “chocados” com a não contabilização das bonificações. “Desta forma o Governo evidencia que ao contrário do que afirmou e propagandeou está a haver uma penalização porque as pessoas que se reformarem no âmbito desta medida recebem menos do que se o fizessem no fim da sua carreira”, acusa o Filipe Anacoreta Correia ao ECO.

O deputado centrista considera que é “chocante” o contraste entre o que foi “prometido” e o que está a acontecer. “Sempre se associou que se retiraria as penalizações, mas as bonificações naturalmente que não”, diz, referindo que isso “nunca esteve em ponderação”. “Há uma penalização. Mudou de nome, mas há. Isto é verdadeiramente enganar as pessoas“, conclui.

Além disso, o Filipe Anacoreta Correia recorda que os centristas acharam “irrealista” o custo da medida estimado pelo Governo de 56 milhões de euros. O deputado do CDS argumenta que a retirada das bonificações indica que esse custo será ainda mais baixo. Ao todo, o Executivo esperava beneficiar 11.500 pessoas neste novo processo.

PCP diz que regra “desrespeita as legítimas expectativas”

Os comunistas juntaram-se à direita no ataque ao ministro da Segurança Social. Numa pergunta endereçada a Vieira da Silva, o PCP argumenta que a aplicação da lei está “errada”. “A verdade é que esta aplicação do regime legal vigente, desrespeita as legitimas expectativas de milhares de trabalhadores que, desta forma, continuam a ver as suas longas carreiras contributivas não serem devidamente valorizadas”, lê-se no texto.

A aplicação do regime legal vigente desrespeita as legitimas expectativas de milhares de trabalhadores.

Deputados do PCP

Para o PCP “nada” na lei autoriza o Governo “de forma oficiosa, oficiosa, escolher o regime mais benéfico para o trabalhador, considerando que não existem dois regimes de acesso à reforma antecipada por flexibilização, mas apenas um”, que inclui as bonificações. Ou seja, para os comunistas não existe nenhuma base legal para esta regra no decreto-lei que alterou o regime.

Assim, os comunistas lançam duas perguntas a Vieira da Silva. “Que medidas vai o Governo tomar para assegurar que as reformas ao abrigo do regime de antecipação por flexibilização da idade não são sujeitas ao fator de sustentabilidade e que são devidamente contabilizadas as bonificações correspondentes a longos períodos contributivos cumpridos antes dos 65 anos?”, questionam, pedindo também um esclarecimento sobre se o pedidos já despachados vão ser revistos

(Atualizado às 17h20 com declarações do CDS. Atualizado às 18h52 com uma pergunta do PCP)

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