Presidente da bolsa de Lisboa pede que novas regras dos mercados não ponham Portugal em desvantagem

O presidente da gestora da bolsa de Lisboa pediu que, na transposição para a lei portuguesa da diretiva dos mercados financeiros (DMIF II), se evite acrescentar regras que tornem Portugal menos competitivo face a outros países europeus.

Na intervenção inicial da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, divulgada pela Euronext Lisboa, Paulo Rodrigues da Silva considerou importante o reforço da proteção aos investidores trazido pela DMIF II e adequada a forma como a proposta de lei do Governo transpõe as regras europeias para a lei nacional, mas avisou para não se criarem “situações que onerem ou aumentem a complexidade para o mercado português”, para que os agentes económicos nacionais não estejam em desvantagem face aos outros europeus.

“Num mercado que é hoje global, onde 85% dos investidores são internacionais, onde o mercado de capitais português tenta atrair investimentos em concorrência direta com outras praças financeiras, a introdução de extensões regulatórias ao quadro comunitário deve ser considerada, na nossa opinião, apenas a título excecional. Essas exceções deverão ser situações, materiais e relevantes, de não cobertura pelo enquadramento comunitário ou de especificidades do mercado doméstico”, afirmou.

“Na nossa opinião, a DMIF II é extensa e bastante completa, como foi aqui referido já várias vezes e, como tal, a nossa posição geral é de minimização de regulamentação adicional, para evitar criar complexidade, dúvidas ou diferenciações para investidores que operam num mercado pan-europeu”, declarou.

Paulo Rodrigues da Silva afirmou que é uma “necessidade efetiva” tornar o mercado de capitais português atrativo, desde logo para que seja uma alternativa ao financiamento das empresas (e estas não recorram maioritariamente à banca), pelo que pediu que sejam evitadas “diferenciações desnecessárias, aproveitando o valor que existe num mercado único e comum”.

"A DMIF II é extensa e bastante completa, como foi aqui referido já várias vezes e, como tal, a nossa posição geral é de minimização de regulamentação adicional, para evitar criar complexidade, dúvidas ou diferenciações para investidores que operam num mercado pan-europeu.”

A Euronext Lisboa detém ainda a Interbolsa, sediada no Porto, responsável pelos sistemas de custódia e liquidação de ordens.

O responsável da empresa pediu que, na lei, seja adaptado o “quadro normativo à realidade de funcionamento dos sistemas de custódia e de liquidação em vigor, em especial pelo facto de a liquidação de transações ocorrer agora na plataforma Target2Securities gerida pelo BCE”.

Segundo explicou, “o regime atualmente instituído não distingue situações de responsabilidade da Interbolsa (perante o BCE/Eurosistema) emergentes da atuação de participantes que têm a possibilidade de aceder e dar instruções diretamente no sistema, sem que a Interbolsa possa controlar previamente as instruções dadas”, o que considerou uma “preocupação” tendo em conta a importância da Interbolsa para o mercado de capitais português.

Por fim, no caso do regulamento para os produtos estruturados, o responsável pela Euronext Lisboa considerou que são insuficientes dois dias úteis para comunicação prévia aos supervisores do Documento de Informação Fundamental (DIF).

A 9 de março, no parlamento, o Banco de Portugal também se mostrou preocupado com a informação que será dada aos clientes na venda de depósitos estruturados, considerando que em dois dias não consegue verificar se a informação é correta.

Segundo o Portal do Cliente Bancário, um depósito indexado ou estruturado é um depósito bancário (ou seja, o capital está garantido) cuja remuneração (a taxa de juro) está associada, total ou parcialmente, à evolução de instrumentos ou variáveis financeiras, como ações, cabaz de ações, índice acionista ou de mercadorias.

A audição de Paulo Rodrigues da Silva na Comissão de Orçamento e Finanças, inicialmente marcada para as 18:30 (hora de Lisboa), foi antecipada a meio do dia para as 16:00. A Lusa não teve conhecimento da mudança de hora da audição.