Site do Parlamento tem nova cara e já permite fazer petições

A presença digital da Assembleia da República tem cara renovada. Esta quinta-feira passou a estar disponível a nova estratégia online planeada pelo grupo de trabalho para o Parlamento Digital.

Se for a www.parlamento.pt vai encontrar um site renovado. A iniciativa partiu do atual Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, em 2016, ano em que se comemoraram os 40 anos da Constituição portuguesa. Dois anos depois, o grupo de trabalho para o Parlamento Digital apresenta resultados que vão além da nova imagem: por exemplo, vai poder fazer petições no site.

As palavras de ordem são transparência e acessibilidade. “Com as inovações implementadas, permite-se um acesso mais amigável, através da reformulação do layout do site, de uma reorganização da estrutura e da apresentação dos conteúdos, do enriquecimento da informação disponibilizada e do reforço das possibilidades de pesquisa“, explica uma nota com o balanço do trabalho do grupo liderado por Jorge Lacão, deputado do PS.

Várias das alterações já são visíveis no site do Parlamento, mas outras estão ainda em fase de desenvolvimento. Uma dessas é um sistema de alertas que vai marcar passo a passo a concretização de deveres legislativos. “Este sistema visa disponibilizar no site da AR informação sobre o cumprimento dos prazos que decorrem de leis da AR”, assinala a mesma nota.

Ao ECO, Jorge Lacão deu alguns exemplos: se houver alguma entidade com o dever legal de apresentar um relatório aos deputados, isso será monitorizado no site; se uma lei aprovada na AR tiver 90 dias para ser regulamentada, esse prazo também estará visível no site. “Este sistema encontra-se em preparação e permitirá melhorar a qualidade do escrutínio nesta área, com benefício para a AR, para o Governo e para os cidadãos”, argumenta o grupo de trabalho.

Mas uma das principais novidades é a criação de uma plataforma, dentro do site do Parlamento, que permite a submissão e recolha de assinaturas para petições, iniciativas legislativas de cidadãos e iniciativas de referendo. As principais vantagens, segundo Jorge Lacão, face às plataformas já existentes, é que esta cumpre todos os requisitos legais e garante a segurança dos dados dos cidadãos.

Além disso, esta plataforma permitirá “uma interação da AR com todos os signatários das iniciativas (e não apenas com os seus autores, como acontece atualmente), nomeadamente notificando-os, por e-mail, das principais diligências e etapas do instrumento de participação em causa“. Existe ainda uma bolsa de sugestões que liga os cidadãos diretamente aos deputados “para potenciar as possibilidades de intervenção destes nos debates parlamentares ou com relevo para as funções de fiscalização política”.

Mas há mais novidades. Além de reforçar a sua presença online nas redes sociais, a Assembleia da República terá uma aplicação para smartphones (Android e iOS) com a emissão da ARTV, com opção áudio e vídeo, até ao final do primeiro semestre deste ano. O próprio site também já está adaptado às várias plataformas, ou seja, poderá consultar através do telemóvel ou tablet sem estar desformatado.

Por fim, está a ser operacionalizada uma plataforma eletrónica segura que visa a desmaterialização do processo legislativa. “Este processo implica a migração e atualização tecnológica da plataforma da base de dados da Atividade Parlamentar (AP)”, explica a nota dos deputados, algo que deverá estar concluído em março de 2019.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Site do Parlamento tem nova cara e já permite fazer petições

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião