Novos limites aos benefícios fiscais dos bancos estrangeiros

  • ECO
  • 23 Março 2018

O Governo vai criar normas anti-abuso que representarão limites aos benefícios fiscais a instituições não residentes. É uma das alterações aprovadas esta quinta-feira pelos ministros.

Entre as propostas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros está uma que prevê limites à isenção de IRC de que gozam os juros de depósitos feitos por bancos estrangeiros, avançou o Jornal de Negócios [acesso condicionado]. É um dos 15 benefícios fiscais que vai sofrer alterações.

Segundo o jornal, uma das 15 alterações abrange especificamente as instituições bancárias não residentes no país. Até aqui, todos os bancos estrangeiros estavam isentos de IRC sobre os juros de depósitos a prazo que tenham junto de instituições portuguesas, uma medida criada para atrair capital estrangeiro.

Agora, o Governo vai mexer nesse benefício fiscal. Quer criar normas para evitar abusos, como deixar de fora as instituições financeiras com sede em paraísos fiscais (com base na lista negra de offshores) e excluir também os depósitos de bancos não residentes na União Europeia mas que sejam detidos por residentes, como forma de evitar planeamentos dentro dos mesmos grupos bancários, explica o Negócios.

Esta quinta-feira, o Governo aprovou uma proposta que introduz alterações em 15 benefícios fiscais. Como explicou António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, são benefícios fiscais que caducaram no final do ano de 2016 e que os dois Orçamentos do Estado seguintes vieram prolongar.

Desta vez, o Governo vai prorrogar de forma transitória alguns benefícios e revogar outros, embora o secretário de Estado tenha remetido mais explicações para a proposta que dará entrada na Assembleia da República (AR) até ao final deste mês. Conheça aqui os benefícios fiscais em causa.

Contribua. A sua contribuição faz a diferença

Precisamos de si, caro leitor, e nunca precisamos tanto como hoje para cumprir a nossa missão. Que nos visite. Que leia as nossas notícias, que partilhe e comente, que sugira, que critique quando for caso disso. A contribuição dos leitores é essencial para preservar o maior dos valores, a independência, sem a qual não existe jornalismo livre, que escrutine, que informe, que seja útil.

A queda abrupta das receitas de publicidade por causa da pandemia do novo coronavírus e das suas consequências económicas torna a nossa capacidade de investimento em jornalismo de qualidade ainda mais exigente.

É por isso que vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo rigoroso, credível, útil à sua decisão.

De que forma? Contribua, e integre a Comunidade ECO. A sua contribuição faz a diferença,

Ao contribuir, está a apoiar o ECO e o jornalismo económico.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Novos limites aos benefícios fiscais dos bancos estrangeiros

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião