Rendimentos dos políticos sob a lupa de nova “polícia”

  • ECO
  • 26 Março 2018

Parlamento vai criar novo organismo para escrutinar os rendimentos e interesses dos políticos. A Entidade da Transparência teve origem numa proposta do Bloco de Esquerda.

Os rendimentos e os interesses dos políticos vão passar a ser escrutinados por um organismo especial a ser criado pelo Parlamento. A constituição desta espécie de “polícia”, que teve origem numa proposta do Bloco de Esquerda, decorrerá no âmbito da comissão eventual para o reforço da transparência no exercício das funções públicas (CERTEFP). De acordo com o Diário de Notícias, pelo menos à esquerda, há maioria para aprovar esta iniciativa.

Esta nova Entidade da Transparência estará, assim, encarregada de processar todas as declarações de rendimentos e interesses dos políticos (do Presidente da República aos presidentes das juntas de freguesia) e dos titulares de altos cargos públicos abrangidos pela lei.

Além disso, o organismo terá como função a fiscalização da veracidade dessas declarações e, no caso de serem detetadas irregularidades passíveis de, por exemplo, perda de mandato, deverá ser esta polícia a acionar o organismo responsável pela aplicação da sanção em causa.

A Entidade da Transparência será criada na órbita do Tribunal Constitucional, órgão que nomeará os seus três dirigentes.

A par desta iniciativa, está ainda a ser preparada uma medida que pretende reduzir a uma única declaração as obrigações de transparência nos rendimentos e nos interesses — atualmente, os deputados e membros do Governo entregam duas declarações: uma de rendimentos, outra de registo de interesses.

“Esta entidade permitirá uma maior eficácia e resposta ao controlo de incompatibilidades e riqueza dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”, sublinha o Bloco de Esquerda, segundo o mesmo jornal.

Os procuradores do Ministério Público e os magistrados judiciais também serão sujeitos a mudanças. Está previsto que passem também a preencher estas declarações de rendimentos e interesses. Ao contrário dos documentos dos parlamentares e membros do Executivo, as declarações não serão entregues na Entidade da Transparência, mas sim nos respetivos conselhos superiores.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Rendimentos dos políticos sob a lupa de nova “polícia”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião