Lisboa já devolveu Taxa de Proteção Civil a 80% dos munícipes

Todos os vales postais já foram enviados, mas a Câmara ainda aguarda pelo envio de informações por parte de alguns munícipes. Já foram pagos 44,2 milhões a 80% dos contribuintes.

A Câmara Municipal de Lisboa já devolveu a Taxa Municipal de Proteção Civil a cerca de 80% dos munícipes que, entre 2015 e 2017, pagaram indevidamente esta taxa, declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Falta pagar pouco mais de 14 milhões do total.

Os números foram avançados, esta segunda-feira, pelo vereador com o pelouro das Finanças da Câmara Municipal de Lisboa (CML), João Paulo Saraiva, que apresentou as contas do município relativas a 2017. Ao todo, a câmara já devolveu 44,2 milhões de euros a 80% dos contribuintes a quem era devido um reembolso, o equivalente a 76% do valor devido. Estão por pagar outros 14,3 milhões.

Mas, diz o vereador, a Câmara já fez a sua parte. O que falta é entrega de informação por parte dos munícipes. Há casos de mudança de morada, mudança do cabeça de casal ou atraso no levantamento do vale que foi enviado. “Todos os vales já foram enviados”, refere.

No caso dos contribuintes que têm a reaver cinco mil euros ou mais, o reembolso é feito por transferências. O pedido de IBAN já foi feito a todos os contribuintes que estão nesta situação.

Há ainda casos em que os munícipes ou entidades municipais estão em situação de dívida para com a câmara. Aí, haverá um “encontro de contas”, ou seja, o reembolso da Taxa Municipal de Proteção Civil será descontado ao montante em dívida, explicou João Paulo Saraiva

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