CMVM cobrou 320 mil euros em coimas no primeiro trimestre

Valor das coimas aplicadas resultam de decisões respeitantes a seis processos de contraordenação muito graves e seis processos de contraordenação graves.

A atividade sancionatória da CMVM resultou na aplicação de 320 mil euros nos primeiros três meses do ano, revelou o regulador do mercado de capitais, nesta terça-feira. Este montante resultou da decisão proferida em 12 processos de contraordenação, seis dos quais muito graves e os restantes graves.

De acordo com a CMVM, desse número de processos, quatro respeitavam a violações dos deveres de informação ao mercado, dois a violação dos deveres de intermediação financeira, três relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo e três relativos à atuação dos auditores.

Para além dos 320 mil euros em coimas, a entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias aplicou ainda quatro admoestações.

No primeiro trimestre, foram ainda instaurados nove processos de contraordenação, dois por violação dos deveres de intermediação financeira, três relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, dois relativos à atuação dos auditores, um por violação dos deveres de informação ao mercado, e um relativo à violação dos deveres de negociação em mercado, diz a CMVM.

No final do primeiro trimestre encontravam-se ainda pendentes de decisão nos tribunais sete processos. De acordo com o regulador, em março, estavam ainda em curso 104 processos de contraordenação, sendo que 33 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 26 são referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, 16 respeitam a violações de deveres de informação, 17 a violação de deveres de negociação em mercado, 11 referentes à atuação dos auditores e um relativo à atuação dos peritos avaliadores de imóveis.

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