Fatura com pessoal sobe mais 4% com aumentos na Função Pública

Faltam seis meses para a entrega do Orçamento do Estado para 2019, Governo e partidos não param de falar sobre aumentos salariais para a Função Pública no próximo ano. Costa tenta adiar a discussão para mais tarde, Jerónimo alinha mas parece não abrir mão, já Rio resolveu pressionar o Governo ao pôr um número no debate.

Uma atualização salarial de 1,4% — como Rui Rio sugeriu este domingo — representaria um encargo adicional de 304 milhões de euros. Mas este não é o único encargo novo que terá de ser acomodado no próximo ano.

As contas que têm de ser feitas no Terreiro do Paço levam em consideração vários fatores. O descongelamento extraordinário das carreiras, já estimado em 390 milhões de euros, o efeito volume que se tem verificado (a diferença entre entradas e saídas de trabalhadores), que se prevê que possa chegar a 180 milhões de euros e a atualização salarial — os tais 300 milhões de euros. Tudo junto pode gerar um aumento total das despesas com pessoal superior a 870 milhões de euros, o que seria superior a 4%.

Além disso, do ponto de vista de quem prepara as contas para 2019, uma atualização salarial para os funcionários públicos significaria um duplo efeito remuneratório no próximo ano, já que quase todos os trabalhadores beneficiariam do efeito do descongelamento extraordinário e de uma hipotética valorização salarial.

Em 2019, o Governo tem intenção de prosseguir a segunda fase extraordinária do descongelamento, que tem um custo de 390 milhões de euros, tal como previsto no Programa de Estabilidade. A medida corresponde a descongelar em dois anos o efeito de nove anos de carreiras (entre 2010 e 2018).

Esta opção tem um impacto pesado. O descongelamento em 2019 vai abranger a quase totalidade dos trabalhadores. Isto porque todos os que vão beneficiar em 2018 da valorização de 50%, vão beneficiar de 50% adicionais em 2019. A estes junta-se, no próximo ano, um conjunto mais alargado de trabalhadores que vai beneficiar das progressões que resultam do ciclo de avaliação referente aos anos de 2016 e 2017.

Aumentos ou progressões no Estado? Custo é quase igual

No domingo, o líder do PSD defendeu que o Governo não pode falar em milagre económico. “Se há oito mil milhões para a banca, como não existem 300 milhões de euros para aumentar os rendimentos da Função Pública”, perguntou o presidente dos social-democratas, no congresso da JSD. Os 300 milhões correspondem a um aumento de 1,4%, ao nível da inflação prevista pelo Governo.

Mas de onde vieram estes 300 milhões? Este valor poderá resultar das novas previsões inscritas no Programa de Estabilidade, que o Governo entregou na semana passada no Parlamento. No documento, o Governo assume que as despesas com pessoal este ano ascendem a 21.716,4 milhões de euros. Se aplicado um aumento de 1,4% a este valor, a fatura com pessoal engorda em cerca de 300 milhões de euros.

No documento, o Governo inscreve um aumento nesta rubrica no valor de 389,8 milhões de euros, mas que já tem destino. Vai servir para pagar o descongelamento das carreiras que já está em curso.

O Governo não tem posto as coisas nestes termos. Ou seja, os responsáveis do Executivo não têm colocado em cima da mesa uma ou outra opção. No entanto, a comparação é útil para perceber o que pode representar uma medida como a que Rio defendeu.

Esta conta pressupõe que o nível de emprego no Estado se mantém, e como é feita a partir da rubrica de despesas com pessoal, assume também que gastos como horas extra ou subsídio de refeição não sofrem alterações. Além disso, também está implícito que a atualização salarial é igual para todos os trabalhadores e engloba toda a Administração Pública.

No entanto, é possível ter uma ideia mais clara sobre o impacto desta decisão num universo mais restrito da Função Pública. A partir dos dados do Orçamento do Estado para 2018 é possível saber quanto o Executivo espera gastar este ano em remunerações certas e permanentes na Administração Central: são quase 12.000 milhões de euros. Um aumento de 1,4%, representaria um custo adicional de 168 milhões de euros.

Este raciocínio tem uma vantagem face ao primeiro já que é feito a partir das remunerações certas e permanentes, que equivalem aos salários base. Porém, fica afunilado na Administração Central (serviços integrados e serviços e fundos autónomos), deixando de fora o custo que resultaria de um aumento nas autarquias, regiões e todas as empresas públicas que fazem parte do perímetro do défice.

Esta segunda-feira, o chefe do Executivo considerou este debate “extemporâneo” e o secretário-geral do PCP considerou “lógico” e “aceitável” que esta discussão seja feita depois. Jerónimo de Sousa disse ainda que o negociador para este dossiê não é este ou aquele ministro, “mas o Governo”.

No Programa de Estabilidade, Mário Centeno não incluiu verbas para uma atualização de salários. Mas Costa já disse que agora é cedo para falar.