Revisão de benefícios fiscais vai ter relatório até 31 de março de 2019

  • Lusa
  • 26 Abril 2018

Novo grupo de trabalho dos benefícios fiscais vai elaborar um estudo base de revisão do atual sistema, a enviar ao parlamento até ao final do primeiro trimestre do próximo ano.

O Governo dá o prazo de quase um ano, até 31 de março de 2019, para o novo grupo de trabalho dos benefícios fiscais elaborar um estudo base de revisão do atual sistema, a enviar ao parlamento, segundo um diploma publicado esta quinta-feira.

O despacho do ministro das Finanças, Mário Centeno, publicado hoje em Diário da República, mas com efeitos retroativos a 17 de abril, data da assinatura do diploma, formaliza a constituição daquele grupo de trabalho que tem como missão a realização de “um estudo aprofundado” sobre o sistema de benefícios fiscais em vigor e que “possibilite a avaliação” também do sistema de benefícios fiscais no seu todo.

“O Grupo de Trabalho pode solicitar os estudos, pareceres ou informações, que julgue necessários ao bom andamento dos trabalhos, a quaisquer serviços do Ministério das Finanças, bem como, mediante autorização do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a outras entidades”, lê-se no documento.

O grupo de trabalho vai ser coordenado por Francisca Guedes de Oliveira, docente universitária.

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