Comissão paga pela Uber virou “simbólica” após acordo entre PS e PSD

  • Rita Atalaia
  • 29 Abril 2018

Marcelo elogiou os esforços dos partidos na criação de legislação "inovadora" para a Uber. No entanto, a compensação ao Estado mereceu críticas. Era "relevante", mas acabou "simbólica".

A “lei da Uber” travou em Belém e está de regresso à Assembleia da República depois do veto de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República, que até elogiou o caráter “inovador” desta legislação, deixa críticas à comissão criada para estas plataformas, classificando-a de “simbólica”. Esta compensação reduzida resultou da negociação entre PS e PSD, tendo a revisão em baixa da percentagem a pagar por estas empresas ao Estado sido a chave para desbloquear a aprovação desta lei.

Inicialmente, o PSD queria que os operadores de transporte em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas (TVDE) pagassem uma taxa de 5% ao Estado. A proposta dos sociais-democratas previa o “pagamento de uma taxa que visa compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades e estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de mobilidade urbana”.

Depois de muita negociação com o PS, o PSD acabou por ceder. Os dois partidos chegaram a um compromisso: definiram uma “comissão extraordinária”, e não uma taxa, a aplicar às operadoras, que fica entre os 0,1% e os 2% — muito longe dos 5% propostos pelo maior partido da oposição. Além disso, a margem cobrada pelos operadores de plataformas não pode ir além dos 25% do valor da viagem.

Foi esta comissão, e não taxa, que acabou por gerar um consenso e desbloquear a lei, e que Marcelo diz ser “inovadora”. Contudo, apesar de reconhecer o mérito da legislação e os esforços do Governo e dos partidos, foi esta mesma contribuição que levou ao seu veto.

“Essa contribuição, para a qual chegou a haver montante de relevo proposto no procedimento legislativo [o PSD queria uma taxa de 5%], acabou por ficar, no seu valor concreto, nas mãos das autoridades administrativas, e com um patamar mínimo simbólico”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, referindo-se aos 0,1% a 2% do valor da viagem.

“No caso dos Táxis há contingentes, que não existiriam para o TVDE”, lembra o Presidente, notando que a “única compensação de vulto poderia ser a contribuição paga pelo TVDE“. Mas “a grande compensação da inexistência de contingentes e de um regime favorecido de tarifas para o TVDE pode acabar por ser insignificante“, remata.

O Presidente da República solicitou, por isso, à Assembleia da República “que mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi (nomeadamente nas tarifas ou na contribuição), na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos Táxis”.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Comissão paga pela Uber virou “simbólica” após acordo entre PS e PSD

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião