“Contribuição” de 2% das plataformas desbloqueia lei da Uber

  • ECO
  • 8 Março 2018

A votação foi adiada, mas a lei que vai regulamentar plataformas como a Uber está prestes a ser aprovada. Entre outros compromissos, PS e PSD acordaram uma taxa a aplicar às operadoras.

A votação da regulamentação para as plataformas eletrónicas de transporte, como a Uber, Cabify ou Taxify, voltou a ser adiada. Mas, muito provavelmente, terá sido a ultima vez que derrapa. É que PS e PSD chegaram a um compromisso, acabando com o desentendimento que até agora bloqueava a legislação. Entre outros, acordaram numa taxa a aplicar às operadoras. Haverá uma “contribuição” de 2%.

PCP, PAN e BE pediram o adiamento da votação que estava agendada para esta quinta-feira. Em causa estiveram novas propostas de alteração que deram entrada na comissão parlamentar e que os deputados consideraram precisar de mais tempo para as analisar. Essas propostas vieram tanto do lado do PS como do PSD, vindo aproximar os dois partidos no sentido de uma solução.

“Houve um esforço da parte do PS de, num diálogo com os partidos, encontrar pontos comuns, aproximações, que possam levar a uma solução de regulamentação de um setor de atividade que existe”, disse João Paulo Correia, do PS. Emídio Guerreiro, do PSD, destacou que “há aqui uma aproximação à realidade” que se tem observado “nos últimos meses”.

Do lado do PSD vem a proposta de uma taxa. Já existia na anterior, apontando para 5% do valor pago pelas plataformas aos motoristas, mas agora passou a contribuição. E em vez de 5%, passou para entre 0,1% e 2% sobre todas as receitas obtidas pelas plataformas eletrónicas com cada viagem, já líquidas da parte paga aos motoristas e parceiros. A convicção dos social-democratas é a de que este artigo seja aprovado com a ajuda do PS, disse ao ECO uma fonte familiarizada com a decisão do PSD. A votação só será feita na próxima quarta-feira.

Este mínimo e máximo de contribuição apresentado pelo PSD vai de encontro a outra medida que os sociais-democratas vão manter de pé: a margem cobrada pelos operadores de plataformas não vá além dos 25% do valor da viagem, refere o Público (acesso condicionado). De salientar que o CDS também é favorável a esta contribuição.

O que está previsto na proposta do PSD é que do valor arrecadado com contribuição a pagar mensalmente pelas plataformas há uma fatia de 40% que vai para o Fundo para o Serviço Público de Transportes, cabendo outros 30% para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e os restantes 30% para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Dez horas a conduzir, no máximo

Ao mesmo tempo, o Público nota que no acordo entre PS e PSD há ainda outros compromissos para que a lei passe — bastando para isso que os restantes grupos parlamentares se abstenham. Os sociais-democratas admitem o compromisso que o PS fez à esquerda para que os motoristas sejam obrigados a ter um contrato de trabalho com o operador dono da frota e que estes precisem de um alvará do IMT para operar.

Além disso, os motoristas não podem trabalhar mais de dez horas por dia, “independentemente do número de plataformas” com as quais trabalhe, sendo que antes de poderem exercer a profissão, terão de ter formação. O PS irá aceitar que os motoristas tenham que fazer um tempo de formação equivalente aos taxistas, como defende o Bloco de Esquerda.

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