BE acolheu propostas dos partidos para inquérito às rendas

  • Lusa
  • 4 Maio 2018

A comissão de inquérito proposta pelo BE ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade também vai incluir os CAE, a forma como Contribuição Extraordinária é cobrada e as renováveis.

O BE acolheu hoje todas as propostas de alteração apresentadas pelos partidos relacionadas com as “rendas excessivas” no setor elétrico que serão objeto de uma comissão de inquérito, tendo expectativa de que esta seja aprovada por unanimidade.

O texto final do projeto de resolução do BE que formaliza o pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito “ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade”, ao qual a agência Lusa teve acesso, deu hoje de manhã entrada no parlamento, depois de os bloquistas terem manifestado, na quarta-feira, abertura para contributos de outros partidos.

“Nós acolhemos todas as propostas que foram feitas pelos vários partidos sobre aquilo que deve investigado por parte da comissão no que respeita às rendas excessivas no setor elétrico. Temos todas as condições e toda a expectativa de que a comissão parlamentar de inquérito seja aprovada por unanimidade entre todos os partidos”, disse, à agência Lusa, o deputado Jorge Costa.

De acordo com o deputado do BE, “o PS, o PCP e o CDS apresentaram propostas concretas para a definição do objeto da comissão de inquérito”, que deverá funcionar por quatro meses e abranger os governos entre 2004 e 2018.

“Passam a ser incluídos os CAE [Contratos de Aquisição de Energia], a forma como Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético está a ser cobrada, a questão das renováveis em geral e não apenas no que diz respeito aos subsídios às eólicas e a garantia de potência”, detalhou.

O PCP, na proposta de alteração que apresentou, sugeria ainda que esta comissão de inquérito fosse alargada a todos os principais setores estratégicos da economia portuguesa.

“O que nos pareceu foi que um âmbito tão alargado da comissão poderia ter um efeito perverso de, pela enormidade do assunto, não se chegar a qualquer conclusão que fosse útil e a nenhum esclarecimento que pudesse ter consequências”, explicou.

Assim, a opção do BE foi “a de manter o âmbito da comissão de inquérito às rendas da energia e ao apuramento sobre a existência de corrupção e de favorecimento às empresas elétricas no âmbito destas rendas”.

Segundo Jorge Costa, “o PSD apresentou um documento criticando algumas considerações que são feitas na parte preambular, mas essa não tem relevância do ponto de vista da aprovação da comissão de inquérito”.

“Sobre a parte que define a parte do objeto do inquérito, o PSD não apresentou nenhuma proposta e disse que concordava com o que estava”, acrescentou.

No novo texto que hoje deu entrada no parlamento, o BE pretende que no objeto da comissão de inquérito esteja a “existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético”.

No ponto relativo ao “efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pela alterações legislativas e atos administrativos”, o texto passa a integrar não só os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) já previstos na primeira proposta bloquista, como os CAE, realizados pelos governos entre 2004 e 2018.

Ficam assim abrangidos os governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

O texto do projeto de resolução alterado acrescenta uma nova alínea para que a “a avaliação da execução da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, desde a sua criação até à atualidade” também integre a comissão de inquérito, uma proposta informal feita pelo PS.

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