Banco de Portugal admite impor limites no crédito se os bancos não cumprirem recomendação

O Banco de Portugal está preocupado com a evolução do crédito às famílias e decidiu, por isso, recomendar aos bancos a aplicação de limites nos critérios de concessão destes financiamentos. São, por agora, apenas recomendações. Mas se não forem respeitadas, Carlos Costa admite que possam a ser uma obrigação.

“Vamos observar se os bancos respeitam ou não a recomendação. Se não respeitarem, passamos para o nível seguinte: a injunção”, afirma o governador do Banco de Portugal aos deputados na Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA). Ou seja, as recomendações passam a uma obrigação caso não sejam seguidas pelas instituições financeiras.

Em causa estão três medidas preventivas da iniciativa do regulador a aplicar nos novos contratos de crédito. Em concreto, a criação de limites para o rácio entre o montante do financiamento face ao valor do imóvel que serve de garantia (LTV), o estabelecimento de um teto máximo para o rácio entre os encargos com créditos e o rendimento familiar, bem como uma limitação à maturidade dos empréstimos.

"Vamos observar se os bancos respeitam ou não a recomendação. Se não respeitarem, passamos para o nível seguinte: a injunção.”

A recomendação do Banco de Portugal abrange a concessão de novos créditos à habitação, créditos com garantia hipotecária ou equivalente e créditos ao consumo que sejam celebrados a partir de julho deste ano. “Esta medida macroprudencial é aplicável aos contratos celebrados a partir de 1 de julho de 2018 e abrange todas as instituições de crédito e sociedades financeiras, com sede ou sucursal em território nacional, autorizadas a conceder este tipo de crédito em Portugal”, especificou a entidade liderada por Carlos Costa a propósito destas novas medidas.

Esta iniciativa surgiu no seguimento de um alerta já dado pelo Banco de Portugal em que revelava preocupação face à evolução da concessão de crédito. No início de dezembro, a instituição liderada por Carlos Costa deu conta disso no Relatório de Estabilidade Financeira, referindo estar a ponderar apertar os critérios de avaliação por parte dos bancos na concessão de crédito, perante os riscos que essa situação poderia acarretar para o sistema financeiro português.