Madrid recorre ao TC para impedir investidura de Puigdemont à distância

  • Lusa
  • 9 Maio 2018

O Governo espanhol vai recorrer ao Tribunal Constitucional para anular a a lei aprovada pelo parlamento da Catalunha, que permite a investidura à distância de Carles Puigdemont.

O Governo espanhol decidiu esta quarta-feira recorrer ao Tribunal Constitucional contra a lei regional aprovada pelo parlamento da Catalunha que permitia a investidura à distância de Carles Puigdemont como presidente do governo regional catalão.

O anúncio foi feito pelo ministro porta-voz do executivo, Iñigo Mendez de Vigo, que espera que o Tribunal Constitucional aceite ainda hoje tramitar o caso, o que implicaria a suspensão imediata da lei sobre a Presidência da Generalitat (Governo regional) aprovada na semana passada.

O primeiro-ministro, Mariano Rajoy, apelou esta manhã aos partidos independentistas catalães para fazerem um esforço para eleger um novo Governo regional em vez de estarem subordinados à vontade do ex-presidente regional Carles Puigdemont. “Espero que chegue o senso comum e a partir daí veremos entre todos se somos capazes de construir e terminamos com umas divisões que já se viu para o que servem: única e exclusivamente para dividir as pessoas”, disse Rajoy aos jornalistas.

O parlamento da Catalunha aprovou na passada sexta-feira, com os votos dos partidos independentistas, uma reforma da lei da Presidência regional. A maioria independentista não levou em consideração o parecer dos serviços jurídicos da assembleia regional que desaconselharam a reforma da legislação que habilita a instituição a investir o presidente do executivo da Catalunha por videoconferência.

O ex-presidente catalão, Carles Puigdemont, fugiu à justiça espanhola e aguarda na Alemanha a sua extradição para Espanha, onde é acusado de delitos de rebelião e peculato na organização de um referendo ilegal sobre a autodeterminação da Catalunha em 01 de outubro de 2017. Os partidos separatistas catalães voltaram a ganhar a maioria no parlamento regional em 21 de dezembro último, mas têm tido dificuldade em eleger o presidente da Generalitat.

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