PCP quer ver lista de devedores da banca. Partidos adiam discussão para a semana

  • Rita Atalaia
  • 9 Maio 2018

Os comunistas apresentaram um requerimento para ver a lista dos devedores da banca. Contudo, para os outros partidos, o pedido tem falhas. A discussão e aprovação foram adiadas para a semana.

O PCP quer ver a lista dos devedores da banca, não só da Caixa Geral de Depósitos, mas de todos os bancos intervencionados pelo Estado desde 2010. O requerimento foi apresentado na comissão de Orçamento e Finanças. Apesar de ter sido bem acolhido pelos outros partidos, querem que seja reformulado e discutido na próxima semana.

Na comissão de Orçamento e Finanças, o PCP apresentou um requerimento para que seja divulgada a “listagem de incumpridores no pagamento de créditos em instituições bancárias intervencionadas pelo Estado, desde 2010”. Isto depois de o presidente do PSD, Rui Rio, ter dito que o partido vai solicitar formalmente na Assembleia da República o nome dos 50 maiores devedores do banco estatal.

“Valorizamos a preocupação em torno dos devedores em incumprimento no sistema financeiro português”, afirma o deputado do PCP Miguel Tiago. Mas “não aceitamos que se concentre em torno do banco público”. O deputado esclareceu ainda que este pedido não tem como “intenção criar episódios de voyeurismo” no setor. “O objetivo não é fazer uma listagem pública dos responsáveis pelos empréstimos”, refere Miguel Tiago.

Esta iniciativa é apoiada pelo CDS. João Almeida diz que é uma “discussão relevante” e que é preciso ir ainda mais longe: tem de se “alterar a lei do sigilo bancário invocada frequentemente”. Por isso, “o fundamental é saber se estamos ou não disponíveis para alterar a lei”.

O PSD também diz partilhar da preocupação com o PCP. Contudo, diz que o requerimento dos comunistas “tem falhas relevantes na exposição dos motivos”. Já o PS relembra o impacto que esta iniciativa teria na CGD. “Pode fragilizar a posição concorrencial do banco público”, alerta o partido do Governo.

BdP alerta para a necessidade de haver “muita ponderação”

Sobre este requerimento, o governador do Banco de Portugal refere, na comissão de Orçamento e Finanças, que deve haver “muita ponderação” em torno desta proposta do PCP. Esta iniciativa, defende, “não pode ser discriminatória contra uma instituição”.

“Qualquer iniciativa tem de observar o enquadramento europeu”, diz Carlos Costa, alertando que a legislação “não prevê que haja tratamento diferenciado da propriedade da instituição” nem “permite por na praça pública uma lista” de devedores.

(Notícia atualizada às 13h47 com declarações do governador do Banco de Portugal)

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