Centeno sobre o sigilo bancário: Fisco só vai ver saldos, não os movimentos das contas

Marcelo abriu caminho e o Governo seguiu-o. O Conselho de Ministros retomou a proposta de sigilo bancário que dá ao Fisco acesso a informação das contas bancárias com mais de 50 mil euros.

O ministro das Finanças defende que a proposta de sigilo bancário não dá plenos poderes ao Fisco no acesso à informação sobre as contas bancárias. O Governo decidiu retomar a proposta vetada em 2016, mas não tem mais nenhuma medida na calha para combate à corrupção.

“São os bancos que transmitem informação necessária e limitada aos saldos”, disse Mário Centeno na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros. “A autoridade tributária não vai passar a ter acesso às contas, aos movimentos”, garantiu, defendendo que a proposta pretende combater a fraude e evasão fiscais.

O governante explicou que a proposta que vai ser enviada de novo para o Presidente da República, que ontem abriu caminho para que fosse retomada, é “a mesma” que foi enviada para Belém em 2016, quando o Governo tentou pela primeira vez aprovar a medida.

A proposta do Governo dá ao Fisco o “acesso automático a informações financeiras relativas a contas em bancos portugueses cujo titular ou beneficiário seja residente em território nacional nas situações em que o saldo seja superior a 50 mil euros”, revela o comunicado do Conselho de Ministros.

O ministro considerou que “estão criadas as condições para dar esse passo”, já que o “Governo tem feito trabalho exaustivo na estabilidade do sistema financeiro”.

Mário Centeno assegurou que esta medida ajuda no “combate à fraude e evasão fiscais e branqueamento de capitais”.

A ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, reconheceu que a posição assumida quarta-feira pelo Presidente da República permitiu ao Executivo retomar esta iniciativa.

Questionado sobre se a proposta que segue agora para Belém acautela todos os pontos levantados na altura pelo Presidente da República — nomeadamente a questão do acesso automático sem início de crime –, Mário Centeno explicou que o Governo de facto reitera o diploma anterior, lembrando que atualmente “já estão implementadas estas obrigações junto dos residentes de países estrangeiros”.

“Todas as cautelas necessárias serão tomadas nesta matéria”, assegurou o ministro, sem prejuízo de poderem existir “alguns ajustes”, acrescentou a ministra da Presidência, até porque houve coisas que mudaram entretanto, justificou.

Não há mais medidas de combate à corrupção previstas neste momento

O Governo decidiu retomar esta proposta depois de no Parlamento terem surgido dúvidas quanto aos meios que existem para combate à corrupção. Na sequência do debate quinzenal de quarta-feira, o Presidente da República fez uma nota onde abriu a porta a que esta proposta venha, desta vez, a receber luz verde em Belém.

O debate de ontem foi marcado pelos casos mediáticos de Manuel Pinho e José Sócrates que voltaram a pôr o combate à corrupção na ordem do dia. O Governo avançou com esta medida, mas não tem mais na calha neste momento. “O tema está sempre presente na agenda”, disse Mário Centeno. “Neste momento não temos nenhuma outra iniciativa prevista”, disse, porém o ministro.

Mário Centeno considera que o Governo tem vindo a adotar “uma agenda relativamente alargada nessa matéria”, com uma “preocupação multidimensional”.

(Notícia atualizada)

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