Comissão Europeia está “a acompanhar” OPA dos chineses à EDP

  • Rita Atalaia
  • 15 Maio 2018

Bruxelas está atenta à OPA lançada pela China Three Gorge sobre a EDP. Autoridades estão "a acompanhar" operação dentro do possível, uma vez que cabe às empresas notificarem a Comissão Europeia.

A China Three Gorges, maior acionista da EDP, lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a totalidade do capital da elétrica portuguesa liderada por António Mexia. Bruxelas diz estar “a acompanhar” esta operação dentro do possível, uma vez que cabe às duas empresas avaliarem a necessidade de notificarem a Comissão Europeia relativamente a esta oferta.

“Neste momento, não temos um comentário específico a fazer sobre esta oferta”, afirma fonte oficial da Comissão Europeia ao ECO. “Estamos a acompanhar os desenvolvimentos [da OPA à EDP] na medida em que, e de acordo com as regras vigentes, seguimos os investimentos de empresas estrangeiras em companhias sediadas na União Europeia”, refere a mesma fonte.

De acordo com as regras europeias, cabe às empresas avaliarem a necessidade de notificarem uma transação à Comissão Europeia para que esta seja avaliada no âmbito das regras de fusão da região. No anúncio preliminar de OPA, a China Three Gorges lembra que necessitará de “uma decisão da Comissão Europeia, ou da Autoridade da Concorrência ou da Comissão Europeia declarando a compatibilidade da transação com a Lei da Concorrência ou com o Regulamento das Concentrações Comunitárias”.

"Neste momento, não temos um comentário específico a fazer sobre esta oferta. Estamos a acompanhar os desenvolvimentos [da OPA à EDP] na medida em que, e de acordo com as regras vigentes, seguimos os investimentos de empresas estrangeiras em companhias sediadas na União Europeia.”

Fonte oficial da Comissão Europeia

Em setembro passado, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciou planos para criar um mecanismo que avalia os investimentos estrangeiros, uma medida vista como sendo destinada à China. “Se uma empresa estrangeira estatal quer comprar um porto europeu, parte da nossa infraestrutura energética ou uma empresa de tecnologia de defesa, isso só deverá acontecer com transparência, escrutínio e debate”, afirmou então Juncker.

A China Three Gorges é detida na totalidade pelo Estado chinês, e diretamente tutelada pelo governo central, através de um organismo conhecido como SASAC (State-owned Assets Supervision and Administration Commission).

Europa? EUA pode ser um entrave

A China tornou-se, nos últimos anos, um dos principais investidores em Portugal, comprando participações importantes nas áreas da energia, dos seguros, da saúde e da banca. No entanto, a OPA da China Three Gorges à EDP surge numa altura de crescente escrutínio na Europa e EUA sobre o investimento chinês, com vários negócios a serem bloqueados por motivos de segurança nacional.

O Governo chinês já veio dizer diz que não vê razões para “terceiras partes” se oporem à OPA da China Three Gorges à EDP. “Quando a cooperação é baseada no respeito mútuo, com benefícios e ganhos para ambos (…) não vejo razões para outras partes contestarem”, afirmou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lu Kang, citado pela Lusa.

"Quando a cooperação é baseada no respeito mútuo, com benefícios e ganhos para ambos (…) não vejo razões para outras partes contestarem.”

Lu Kang

Porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China

Em Portugal, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou já que não se opõe ao negócio, enquanto, nos EUA, o negócio dependerá da aprovação da Comissão para o Investimento Externo, organismo que travou vários negócios que envolviam empresas chinesas, incluindo uma oferta de uma subsidiária do grupo chinês Alibaba pela empresa de transferências monetárias MoneyGram ou a compra de um fabricante de semicondutores do Estado de Oregon, nos EUA, por uma empresa financiada pelo Governo chinês.

OPA à EDP, uma prova com 16 obstáculos

Para começar, a China Three Gorges ainda só fez o anúncio preliminar da oferta. Ainda precisa da “obtenção do registo prévio da Oferta junto da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários”, a CMVM.

Mas não só. A maior acionista da EDP sujeita a oferta à “alteração dos estatutos da EDP, ainda que condicionada ao sucesso da oferta, de forma a remover qualquer limite à contagem de votos emitidos por um só acionista (…) e a isentar a oferente e quaisquer entidades que, direta ou indiretamente, atual ou futuramente, venham a controlar a oferente, ou a ser controladas por esta, de serem consideradas concorrentes” da EDP.

Depois destas duas barreiras vem a verdadeira “prova de fogo”, com a China Three Gorges a sujeitar a operação “ao deferimento de todas as aprovações e autorizações administrativas necessárias de acordo com a lei portuguesa, ou de acordo com quaisquer normas de direito estrangeiro aplicáveis, para a aquisição das ações e, indiretamente, das ações detidas pela EDP e as ações e ativos detidos pelas subsidiárias”. A OPA terá de ser aprovada por países nos “quatro cantos do mundo”. Espanha, Polónia, Roménia e EUA são só alguns países que têm de dar o seu aval à operação.

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