Ginásios ganham a primeira batalha na guerra do IVA contra o Fisco

  • ECO
  • 15 Maio 2018

Os ginásios começaram a incluir as consultas de nutrição nas tarifas cobradas. Para o Fisco é uma forma de pagarem menos impostos. Mas o resultado da primeira sentença dá razão aos ginásios.

O Fisco inspecionou quase 200 ginásios por causa da forma como passaram a faturar os serviços de nutrição aos clientes, o que levou à devolução de milhões de euros de imposto ao Estado. Contudo, foi agora conhecida a primeira sentença relativa a esta disputa, que dá razão aos ginásios. Segundo a arbitragem fiscal, não se pode considerar que há uma fuga ao fisco mesmo quando os clientes não usam este tipo de serviços.

Foi em 2016 que a Autoridade Tributária (AT) intensificou o escrutínio aos ginásios. Isto depois de terem começado a incluir os serviços de nutrição nos seus tarifários, a par com a prática de desporto. Como os serviços de nutrição estão isentos de IVA, e os restantes pagam 23% de imposto, isto aumentou a margem de rentabilidade. Estas inspeções acabaram nos tribunais, com a primeira sentença conhecida a dar tirar a dar razão as ginásios, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

Ao contrário do que foi afirmado pela AT, a arbitragem fiscal considera que os serviços de nutrição podem ser faturados de forma separada dos serviços desportivos. Os árbitros afirmam que não é necessário que os clientes irem às consultas para que o ginásio as possam cobrar, considerando ainda que o preço dos serviços de nutrição que está implícito nas mensalidades não é exagerado.

O presidente da Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal pediu uma audiência com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assim que tomou conhecimento da sentença. José Carlos Reis afirma que imputar cerca de 30% de uma mensalidade à nutrição “não é exagerado” em comparação com o custo de uma consulta. Mas reconhece que pode haver ginásios que aplicam percentagens mais elevadas, o que dá uma maior margem de lucro.

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