Comissão Europeia: Há esforços, mas faltam resultados no combate à corrupção no Estado

Apesar de salientar que têm sido feitos progressos, a Comissão Europeia diz que os esforços para melhorar a cultura de integridade nas instituições públicas não têm mostrado resultados suficientes.

Bruxelas continua preocupada com o rumo do combate à corrupção que tem sido feito em Portugal: em específico nas instituições públicas. Apesar de salientar os progressos ao nível do combate à corrupção, um relatório da Comissão Europeia alerta que os esforços para melhorar a cultura de integridade nas instituições públicas ainda não deram resultados suficientes.

“Embora o progresso tenha continuado no que diz respeito ao processo de corrupção, os esforços para melhorar a cultura da integridade nas instituições públicas não têm mostrado resultados suficientes”, avisa a Comissão Europeia num relatório anual onde o organismo apresenta recomendações a cada um dos Estados-Membros, e que foi publicado esta quarta-feira.

Num parágrafo dedicado aos organismos públicos, o documento salienta ainda que embora i sistema judicial português continue a melhorar a sua eficiência, a duração dos procedimentos nos tribunais administrativos “continuam a ser um desafio”.

A Comissão Europeia pronuncia-se ainda sobre a visão que as empresas têm sobre a corrupção e a falta de transparência, salientando que ainda são percecionadas “como áreas de preocupação”.

Já em março, a Comissão Europeia tinha alertado para esta perceção do tecido empresarial. No relatório sobre Portugal publicado no âmbito do Semestre Europeu, as autoridades assinalavam que a “corrupção é uma área de preocupação para os negócios em Portugal, mas as reformas são lentas“, suportada num estudo realizado sobre este tema.

O Eurobarómetro de 2017 mostra que 58% dos negócios mais representativos em Portugal consideram a corrupção como um problema para a respetiva empresa. Este valor compara com uma média de 37% a nível da União Europeia (UE). Já o favorecimento e o nepotismo é considerado um problema para 55% das empresas, contra 40% da média da UE. Adicionalmente, 70% dos negócios em Portugal pensam que a única forma de serem bem-sucedidos depende de ligações políticas, o que compara com uma média europeia de 42%.

De salientar que este documento da Comissão Europeia serve como recomendação, cabendo ao Conselho Europeu a missão de aprovar as medidas consideradas necessárias e que têm de ser, posteriormente, implementadas por cada Estado-Membro.

(Notícia retificada às 13h30. Por lapso, as recomendações para os países da Comissão Europeia publicadas esta quarta-feira, dia 23, noticiadas referiam-se às emitidas em março)

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