Novo Banco: Governo espera que empréstimo do Estado em 2019 seja menor

O secretário de Estado das Finanças disse, esta quinta-feira, que o empréstimo do Estado de 430 milhões ao Novo Banco se deve às imparidades muito significativas registadas este ano, que não espera que voltem a repetir-se em 2019.

Em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião de ministros das Finanças da zona euro, em Bruxelas, pouco após o Banco de Portugal ter anunciado que o Fundo de Resolução fez uma injeção de 791,7 milhões de euros no Novo Banco no âmbito do mecanismo de capitalização contingente acordado, Ricardo Mourinho Félix disse que a parte do empréstimo do Estado, de 430 milhões, ficou ligeiramente abaixo do antecipado (450 milhões), valor que todavia não espera que se repita no próximo ano, embora tudo dependa da “evolução” que se registar.

“O mecanismo de capital contingente, nos termos do acordo de venda do Novo Banco, dura ao longo de oito anos e tem limites máximos. Este ano, o Novo Banco, no contexto daquilo que é a avaliação feita também com o supervisor e com os auditores, registou um volume de imparidades muito significativo nos ativos que estão ao abrigo do mecanismo de capital contingente. No próximo ano, voltar-se-á a avaliar esses ativos. Dada a avaliação que foi feita este ano, não esperaria que houvesse impactos significativos por essa via”, disse.

O secretário de Estado ressalvou, todavia, que tal “depende da evolução do valor dos ativos, daquilo que seja a evolução da economia e, portanto, também daquilo que seja a evolução do contexto de supervisão“, ou seja, “daquilo que seja a avaliação feita pelos supervisores de acordo com as regras que (…) têm estado a sofrer alterações no que diz respeito aos NPL” (sigla em inglês de non performing loans, crédito malparado).

O Fundo de Resolução fez esta quinta-feira uma injeção de 791,7 milhões de euros no Novo Banco no âmbito do mecanismo de capitalização contingente acordado, anunciou o Banco de Portugal, apontando que o Estado emprestou 430 milhões. Em março, o Novo Banco apresentou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros referentes a 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

Na sequência deste nível elevado de perdas, a instituição (que nasceu aquando da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014) ativou o mecanismo de capital contingente, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalizasse num montante de 791,7 milhões de euros, sendo que os rácios de capital do banco relativos ao final de 2017 já incluem a perspetiva dessa injeção de capital.

Este mecanismo de capitalização foi acordado aquando das negociações para a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, concretizada em outubro do ano passado, e prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução venha a compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Na quarta-feira, por ocasião da publicação das recomendações específicas por país no quadro do pacote de primavera do semestre europeu, a Comissão Europeia advertiu que o Governo português não está a considerar novos apoios à banca que possam aumentar o défice nos próximos anos e que as medidas que suportam as metas orçamentais até 2022 não estão devidamente especificadas.

Bruxelas recorda que no Programa de Estabilidade 2018-2022 está previsto uma redução do défice para 0,7% este ano e para 0,2% em 2019 (último ano da legislatura) e um excedente orçamental que subirá até aos 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021.

“Esses planos não incluem o potencial efeito de aumento do défice de medidas de apoio à banca a partir de 2019”, avisa a Comissão Europeia, sendo que, para este ano, o Governo já contabilizou, como medida extraordinária, o empréstimo de 792 milhões de euros ao Fundo de Resolução (que correspondem a cerca de 0,4% do PIB), para recapitalização do Novo Banco.