Governo assegura que novas licenças para TDT avançam este ano

O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, disse esta terça-feira que “certamente” avança este ano a atribuição de duas novas licenças para a Televisão Digital Terrestre (TDT), prazo que dependerá da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

“Certamente que será este ano”, afirmou o governante, que falava numa audição regimental na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Respondendo a questões levantadas pelos deputados, o Luís Filipe Castro Mendes disse que, “uma vez resolvida a questão da ERC, uma vez que a nova ERC tomou posse”, será entregue a este regulador a “regulamentação e o caderno de encargos […] para apreciação”. Depois desse passo, o prazo para avançar com as novas licenças da TDT “dependerá da decisão e da apreciação que será feita pela ERC”, acrescentou.

Em meados de abril, e também ouvido nesta comissão parlamentar, Luís Filipe Castro Mendes disse que “muito brevemente” seria entregue à ERC o regulamento para a atribuição destas duas novas licenças para a TDT. Estas duas novas licenças, segundo afirmou na altura, irão contribuir “decisivamente” para a sustentabilidade dos operadores de televisão, uma vez que o aumento do número de canais em sinal aberto “reduzirá os custos da TDT”. Ou seja, irá diminuir os custos da RTP, SIC e TVI com a Televisão Digital Terrestre.

Em 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso. As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram a 1 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal parlamento (AR TV).

Na audição regimental desta terça-feira, Luís Filipe Castro Mendes foi também abordado pela bancada do PSD sobre outra questão na área da comunicação social, mais precisamente a situação do repórter da RTP agredido durante a final da Taça de Portugal, que decorreu no Estádio do Jamor, em Oeiras. Desde março passado, o Código Penal considera crime público as agressões contra jornalistas no exercício das suas funções, além de que estes profissionais passaram a estar incluídos na lista de profissões com direito a proteção acrescida.

“Temos uma nova lei, mas, infelizmente, não deixa de haver crimes. Podem existir condições de segurança, mas isso é uma questão que transcende o Ministério [da Cultura]”, indicou o governante. Reconhecendo a “competente e eficiente atuação” das forças de segurança naquele evento, Luís Filipe Castro Mendes reforçou que “a lei não anula a existência de crime”, frisando que “a prevenção é da responsabilidade do Ministério da Administração Interna”.