Agricultores estão a pagar a saída do Reino Unido da UE

As novas políticas da União Europeia não podem ser feitas à custa da PAC e da Coesão, alertam os especialistas.

“São os agricultores que estão a pagar a saída do Reino Unido da União Europeia”, sentencia Luís Mira. O secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal acusa a Comissão Europeia de ser “perita em comunicação” e de esconder a verdadeira dimensão dos cortes propostos. Numa análise à proposta da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) a convicção geral é de que os textos do regulamento não estarão prontos a tempo das eleições europeias.

“Esta proposta que temos pela frente um ano de negociação é uma maratona”, alerta Luís Mira, frisando que é demasiado cedo para alguém se proclamar vencedor. No dia em que 15 Estados membros, incluindo Portugal, entregam à Comissão Europeia um documento no qual exigem um maior financiamento para a PAC, a Comissão Europeia organizou uma conferência sobre o futuro orçamento comunitário, nomeadamente sobre a PAC, e os intervenientes mostraram-se críticos com aquilo que é desde já conhecido.

As novas políticas da União não podem ser feitas à custa da PAC e da Coesão“, afirma Patrícia Fonseca. A deputada do CDS sublinha que Portugal é duplamente afetado pelo corte de 15% proposto pela Comissão para o desenvolvimento rural, porque o segundo pilar da PAC pesa 50% no orçamento agrícola nacional: “um corte de 15% sobre metade do orçamento é diferente de um corte sobre só 20%”, frisa a deputada.

Portugal tem dos níveis de pagamento por hectare dos mais baixos da Europa, por isso se ainda tivermos em cima disso um corte de 15% isso seria muito mau”, salienta Bruno Dimas, subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento e Políticas. O responsável concorda com Luís Mira sobre as capacidades comunicacionais da Comissão: “A Comissão está bem preparada e neste quadro financeiro” já tem o seu punch line — “este quadro financeiro é maior do que o anterior”, mesmo com o Brexit.

Este corte transversal sobre o desenvolvimento rural é uma forma de beneficiar os países ricos, defende Luís Mira, até porque, nas ajudas diretas (o primeiro pilar) Portugal recebe valores baixos porque são calculados a partir de uma base muito pequena quando a agricultura nacional ainda era incipiente.

Hugo Almeida, da Direção Geral da Agricultura da comissão Europeia, frisa, por seu turno, que o corte não poderia ser sugerido de outra forma, porque é o primeiro pilar que assegura o rendimento dos trabalhadores. E se os Estados membros o desejarem podem transferir 15% das verbas do primeiro pilar para o segundo. Uma ideia rejeitada à partida pelos membros do painel, dada a composição do orçamento português. Outras das alternativas sobre a mesa é recorrer ao Horizonte Europa que tem dez mil milhões de euros reservados para investimentos agrícolas inovadores. Mas aqui todos os Estados membros concorrem em pé de igualdade e tendencialmente os países do norte da Europa beneficiam mais destes programas.

Outra das críticas foi para o “risco de renacionalização” da PAC, porque, de acordo com a proposta da Comissão o primeiro pilar passa a ter um sistema de plano e aprovação da Comissão Europeia em conjunto com o processo de aprovação do Programa de Desenvolvimento Rural. A política agrícola “vai ficar mais dependente da importância que cada Governo dará ao setor agrícola”, alerta Patrícia Fonseca. Contudo, Francisco Avillez, professor do Instituto Superior de Agronomia e conselheiro do comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, lembra que esta é a resposta da Comissão para “o pedido de há anos dos Estados membros para que Bruxelas respeite as idiossincrasias da agricultura de cada país”. O consultor defende que mais do que discutir os montantes que cabem a cada um, o importante é discutir onde deve ser gasto o dinheiro.

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