Discussão financeira vai moldar o conceito político da UE

Portugal tem "outros instrumentos que podem ser usados em complemento à Política da Coesão" para atenuar os cortes, diz Stefan Lehner. Cofinanciamento tem de regressar a níveis pré-crise.

A União Europeia ainda não tem um conceito político definida na sequência da saída do Reino Unido, por isso vai ser a discussão financeira que vai “moldar o conceito político”, vaticina Stefan Lehner, responsável da Direção Geral do Orçamento da Comissão Europeia. Uma proposta financeira que, no entanto, não agrada a nenhum Estado membro.

“Nos últimos dias tenho andado pelas capitais europeia a apresentar a proposta da Comissão para o Orçamento comunitário e, em todo o lado, é impopular. É rejeitada por todos os Estados membros, mas por razões opostas, claro”, conta Stefan Lehner, na sua intervenção na conferência “Um orçamento para o futuro da União Europeia”, que decorre esta manhã. Para o responsável este pode ser um sinal de que a proposta da Comissão é de facto equilibrada: “Esperamos que tenhamos sido pragmáticos e que estejamos no meio deste debate”.

Nos últimos dias tenho andado pelas capitais europeias a apresentar a proposta da Comissão para o Orçamento comunitário e, em todo o lado, é impopular. É rejeitada por todos os Estados membros,

Stefan Lehner

Direção Geral do Orçamento

Para países como Portugal, que se queixam dos corte propostos, Stefan Lehner lembra que “há outros instrumentos que podem ser usados em complemento à Política da Coesão”, como é o caso do fundo de investimento para as reformas ou o fundo para a estabilização para o investimento (que pode ser usado pelos países que estão em pré-situação de banca rota). Além disso, à crítica relativa ao aumento significativo das taxas de cofinanciamento dos Estados membros — a proposta da Comissão é de passar as taxas de cofinanciamento de 85% para 70% nas regiões de coesão — o responsável explica que “é necessário regressar aos níveis pré-crise financeira”.

Com a saída do Reino Unido, um dos principais contribuintes para o Orçamento comunitário, a Comissão propõe um aumento das contribuições dos Estados membros para 1,11% do Rendimento Nacional Bruto, “que cobre metade do buraco deixado pelo Brexit“. A outra metade é assegurada pelos cortes nas principais política europeias: a Coesão e a Política Agrícola Comum, explicou o responsável. Em causa está um corte de 15% no segundo pilar da PAC para todos os Estados membros e um corte médio de 9,9% da Política de Coesão. Assim, como as negociações decorrentes do Brexit ainda estão a decorrer, “a União não tem ainda um conceito político, por isso vai ser a discussão financeira que vai moldar o conceito político”, conclui Stefan Lehner.

A União não tem ainda um conceito político, por isso vai ser a discussão financeira que vai moldar o conceito político.

Stefan Lehner

Direção Geral do Orçamento

Esta é uma oportunidade de moldar ao nosso futuro enquanto união a 27. Perdemos um dos principais contribuintes. É um facto com o qual temos de lidar. Será infelizmente a 27, teremos de nos encontrar e discutir futuro, quais as prioridades da União”, sublinha o responsável da Direção geral de Orçamento. Estas prioridades devem responder aos desafios da próxima década, já que o dinheiro vai ser usado de 2021 a 2027.

Nesse sentido a aposta é clara na inovação — daí a proposta de o programa Horizonte Europa ter um reforço de dotação para 100 mil milhões de euros – mas também nas políticas das migrações e da segurança, que passam a ter ‘gavetas’ próprias no novo Orçamento. Nestes dois casos é proposta “uma nova dinâmica” já que “não são alocados imediatamente montantes específicos a cada Estado membro“, explica Stefan Lehner. “Não podem ser postos nos bolsos dos Estados membros logo de início”, frisa.

“Há neste acordo propostas semelhantes à Coesão que podem ser usadas pelos Estados membros. Se forem usados e adicionados à Política da Coesão não haverá qualquer corte”, garante Stefan Lehner.Paula Nunes / ECO

Perante o problema das migrações — que ganhou um novo sentido de urgência depois de Itália ter recusado a entrada de um navio de migrantes que acabou por ser acolhido por Espanha — é “necessário investir mais dinheiro e de forma mais eficiente” neste dossier, mas também ao nível da “política externa já que permite introduzir maior estabilidade nos países vizinhos”, sublinha Stefan Lehner. “Pela primeira vez creio que as pessoas perceberam a importância da ajuda publica ao desenvolvimento”.

Numa proposta que auto classifica de pragmática, “é necessário ser mais flexível”, e “fortalecer o cumprimento da lei para ter acesso ao financiamento europeu”, afirma o responsável da Direção Geral do Orçamento. “Não é um instrumento para punir ninguém mas para fortalecer as garantias de que os sistemas legais nacionais estão a proteger as despesas com verbas comunitárias neste país”, garantiu numa resposta às críticas de que a Comissão decidiu punir países como a Hungria, República Checa ou Malta pela forma como têm lidado com a os migrantes — estes países têm uma proposta de corte de 24% na sua Política de Coesão.

Apesar de reconhecer que “a Comissão poderia ser mais ambiciosa”, o responsável lembra que também “é preciso ser prudente e que este é o preço a pagar para que todos os Estados membros concordem com a proposta”.

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