Preços do correio vão mesmo baixar. Anacom confirma que CTT não cumpriram indicadores de qualidade

A Anacom já fechou a decisão de obrigar os CTT a baixarem os preços do correio. Empresa vai ter de reduzir preços em 0,085 pontos percentuais.

Está confirmado: os CTT CTT 0,00% vão mesmo ter de baixar os preços em 0,085 pontos percentuais, uma punição por não terem cumprido os indicadores de qualidade de serviço previstos no contrato de concessão do serviço público postal. O projeto de decisão já era conhecido, mas a Anacom revelou esta segunda-feira que a medida vai mesmo ser implementada.

Estes novos preços “terão que estar em vigor pelo menos durante três meses”, refere a Anacom, recordando que “esta decisão terá de ser implementada pelos CTT até 1 de outubro”. É o segundo ano consecutivo em que a Anacom obriga a empresa de Francisco de Lacerda a baixar os preços do correio por incumprimento dos critérios de qualidade previstos no contrato de concessão assinado com o Estado português.

Desta vez, o regulador concluiu que, em 2017, se registou uma “demora de encaminhamento no correio azul no continente”, bem como uma “demora no encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário”, refere a Anacom. Por exemplo, os CTT estavam obrigados a entregar 93,5% do correio azul até ao dia útil seguinte ao do seu depósito, mas só conseguiu entregar 94,5% do correio nesse prazo.

“Esta redução de preços decorre da aplicação do mecanismo de compensação, que tem lugar quando não são cumpridos os indicadores de qualidade do serviço postal universal. Está ainda previsto na lei que a redução de preços beneficiará a universalidade dos utilizadores daqueles serviços”, aponta o regulador encabeçado por João Cadete de Matos.

A redução foi calculada pela Anacom tendo como base o “produto entre a importância relativa desse indicador e a dedução máxima aplicável”. “Assim, uma vez que a importância relativa daqueles dois indicadores de qualidade de serviço corresponde a 8,5%, a dedução a aplicar é de 0,085 pontos percentuais”, conclui a Anacom.

Depois de anunciada a decisão final do regulador, os CTT enviaram uma nota à comunicação social onde — à semelhança de quando foi conhecida a intenção da Anacom — garantem o cumprimento das “metas globais de qualidade de serviço”. “Os CTT asseguram, enquanto concessionários do serviço postal universal, os padrões de qualidade de serviço e cobertura de rede previstos na lei e no contrato de concessão”, refere a empresa.

“Os CTT superaram os valores objetivo definidos para o ano em seis dos 11 indicadores referidos. Noutros três dos 11 indicadores os CTT superaram os valores mínimos atuais, o que significa que cumpriram os requisitos definidos em nove dos 11 indicadores específicos. Os indicadores mais relevantes, relacionados com correio normal, correio registado, encomendas e tempo de atendimento foram cumpridos”, apontam os correios.

A companhia reitera ainda que não recebe “qualquer compensação” por ser o prestador do serviço universal, “sendo o mercado de serviços postais totalmente liberalizado, podendo qualquer empresa nele operar”.

Os CTT “reforçam” ainda “a necessidade de se desenvolver um modelo de sustentabilidade de longo prazo para o setor e para o serviço postal universal, tendo em conta que o volume de correspondências tem estado numa contínua diminuição desde 2001, sendo hoje cerca de metade (cerca de 700 milhões de correspondências em 2017, cerca de 1.400 milhões em 2001)”, detalha a empresa.

(Notícia atualizada às 16h18 com reação dos CTT)

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