Segurança Social: PS, PSD e CDS chumbam proposta do PCP para taxar lucros

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 28 Junho 2018

O PCP queria criar uma taxa sobre o valor acrescentado líquido das empresas, para diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social. PS, PSD e CDS votaram contra.

O PCP queria introduzir uma contribuição complementar para a Segurança Social, através de uma taxa sobre o valor acrescentado líquido (VAL), mas a medida foi travada no Parlamento. PS, PSD e CDS chumbaram a iniciativa. PCP, Bloco de Esquerda e Verdes votaram a favor e PAN absteve-se.

Em causa estaria uma taxa de 10,5%, a aplicar em casos concretos — como explicou a deputada Diana Ferreira, se a soma das contribuições pagas pelas empresas fosse superior ao valor obtido pela aplicação da taxa sobre o VAL, a empresa não teria de pagar mais. Se o valor fosse inferior, pagaria então a diferença. De fora ficaria a Administração Pública e entidades sem fins lucrativos.

O PS afirmou que defende a diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social — já o fez através do Adicional ao IMI e da consignação de parte do IRC — mas, pela voz do deputado José Rui Cruz, deixou a pergunta: “Estando até 2021 a aumentar a receita de uma das medidas implementadas pelo Governo, não será importante fazer o balanço antes de agravar a carga fiscal, embora sobre o lucro das empresas?”

Já José Soeiro, do Bloco de Esquerda, aproveitou o debate para dizer que o Governo já deu um mau exemplo neste âmbito, apontando para as limitações introduzidas recentemente na futura taxa sobre empresas com excesso de contratos a prazo — esta terá um teto de 2%, será progressiva e não vai abranger todos os contratos, criticou Soeiro.

Por seu turno, Adão Silva, do PSD, rejeitou o projeto do PCP dizendo que “é um ato desesperado e de enorme insensatez”, num país “esmagado de impostos e contribuições”. E o deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia assinalou que esta iniciativa não tem preocupação de envolvimento da atividade económica, empresários ou trabalhadores.

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