Direto 3 aprovações, 6 chumbos e 11 adiamentos que deixam tudo em aberto na lei laboral

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 6 Julho 2018

O Parlamento debateu esta sexta-feira um conjunto de alterações à legislação do trabalho. Foram a votos 20 diplomas, mas a maioria baixou à especialidade, adiando assim a votação.

A proposta do Governo que altera a legislação laboral vai descer à especialidade até terminar o período de consulta pública, altura em que o Parlamento pode agendar a sua votação. Prevê-se que tal possa acontecer no dia 18 de julho, quando já há agendada uma sessão plenária com votações.

Esta sexta-feira, foram várias as iniciativas que desceram à especialidade até que termine o período de consulta pública, mas o Parlamento também deu luz verde à proposta do PCP que revoga as normas de celebração de contrato a termo com trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. Além disso, foram ainda aprovadas duas iniciativas do Bloco, ainda que uma delas não faça parte dos projetos hoje em discussão — em causa está a eliminação do banco de horas individual e da adaptabilidade individual. O outro projeto do Bloco de Esquerda aprovado — que fazia parte das propostas em debate — prevê mudanças nos contratos a prazo.

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