PSD quer reverter reformas da Justiça de Passos Coelho

  • ECO
  • 7 Julho 2018

O mapa judiciário, o código de processo civil e o processo de inventário são algumas das medidas que o PSD pretende alterar, no caso de vencer as próximas eleições.

O PSD de Rui Rio quer reverter algumas das principais reformas feitas na área da justiça pela antiga ministra Paula Teixeira da Cruz, do governo de Pedro Passos Coelho. A intenção é manifestada ao Expresso (acesso pago) por Mónica Quintela, atual porta-voz do PSD para a área da justiça, que especifica que o mapa judiciário, o código de processo civil e o processo de inventário são algumas das medidas que pretendem alterar, no caso de vencerem as próximas eleições.

Sobre o mapa judiciário, Mónica Quintela reconhece que “não se devia ter fechado tantos tribunais”. E acrescenta: “a justiça nunca pode ser medida por critérios geográficos, não podemos ver só os quilómetros, é preciso saber se há transportes, quais são as características socioeconómicas de uma determinada comunidade”.

Quanto ao Código de Processo Civil, a responsável do PSD dá o exemplo dos processos de inventário em caso de divórcio e partilhas de herança, que deixaram de ser tratadas por tribunais e passaram para os notários. “São processos altamente litigiosos, já vi casos terminarem em homicídio. Foi um presente envenenado para os notários. Estes processos não deviam ter saído dos tribunais”, afirma ao semanário.

A solução, propõe, seria dar às pessoas envolvidas a possibilidade de escolherem tratar um processo desta natureza em tribunal, caso houvesse litígio.

O PSD de Rui Rio recusa ainda medidas como a delação premiada, defendida por Paula Teixeira da Cruz. “Tem perversidades que são muito perigosas. Não se pode premiar alguém que também cometeu um delito e que está a acusar outros exclusivamente para se eximir ao tratamento da justiça”, considera Mónica Quintela.

O Expresso escreve também que Rui Rio irá apresentar, até ao final deste mês, um documento com o guião do partido para a reforma da justiça, com a elencagem dos principais problemas, a identificação dos fatores que os provocam e a sugestão de soluções.

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