Falha na proteção de dados dá multa de 565 mil euros ao Facebook

  • ECO
  • 11 Julho 2018

As autoridades britânicas multaram a rede social de Mark Zuckerberg, alegando que o Facebook violou a lei de proteção de dados no país. O valor da coima corresponde ao máximo que a ICO pode impor.

As autoridades do Reino Unido anunciaram esta quarta-feira que vão multar em 565 mil euros a empresa norte-americana de comunicação ‘Facebook’ por violar a lei de proteção de dados naquele país.

O Gabinete de Comissionado de Informação (ICO, na sigla inglesa), que zela pela privacidade e liberdade da informação, indicou que a companhia não cumpriu o dever de proteger os dados pessoais dos utilizadores da rede social, elencando que não foi transparente relativamente ao modo como outras empresas acediam a essa informação.

A ICO está a investigar o ‘Facebook’ desde fevereiro, juntamente com a consultora britânica Cambridge Analytica, pelo uso indevido de dados de 87 milhões de utilizadores da rede social em todo o mundo, que foram utilizados na campanha do referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia (EU), realizado em 23 de junho de 2016.

As organizações defensoras dos dados pessoais dos consumidores lamentaram a quantia da multa ao ‘Facebook’, que é o valor máximo que a ICO pode impor com base na lei da proteção de dados de 1998 – a aplicada neste caso e não a nova legislação que entrou em vigor este ano e que contempla maiores penalizações.

A multa foi apresentada pela empresa norte-americana, que tem agora algum tempo para apresentar novas alegações.

A chefe de privacidade do ‘Facebook’, Erin Egan, reconheceu em comunicado que a empresa deveria ter “feito muito mais para investigar as acusações relativas à Cambridge Analytica e ter tomado medidas em 2015”.

A comissionada britânica de informação, Elizabeth Denham, referiu que é importante “restaurar a confiança na integridade do processo democrático”, que considera estar a ser ameaçado porque os votantes “não sabem o que acontece atrás das cortinas”.

“Não podemos exercer controlo sobre os dados [das pessoas], não sabem nem entendem como se usam”, afirmou.

A ICO está também a investigar o modo como 11 partidos britânicos utilizaram os dados dos cidadãos na campanha do referendo do ‘Brexit’ e tem prevista a apresentação de um relatório em outubro.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Falha na proteção de dados dá multa de 565 mil euros ao Facebook

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião