Deputados adiam votação das propostas ao alojamento local para a próxima terça-feira

  • Lusa
  • 12 Julho 2018

O grupo de trabalho do Alojamento Local aprovou o adiamento da votação dos diplomas para alterar o regime desta atividade, decidindo que as iniciativas legislativas serão votadas terça-feira.

O grupo de trabalho da Temática do Alojamento Local aprovou esta quinta-feira o adiamento da votação dos diplomas para alterar o regime desta atividade económica, decidindo que as iniciativas legislativas serão votadas diretamente em comissão parlamentar na terça-feira.

A proposta de adiamento da votação das iniciativas legislativas para alterar o regime jurídico do alojamento local foi motivada pelo prolongar do plenário de hoje, que terminou cerca das 19:00, já que o grupo de trabalho da Temática do Alojamento Local tinha agendada a votação indiciária para as 17:30.

O adiamento, que inclui a eliminação da votação indiciária em grupo de trabalho para que as propostas sejam votadas diretamente na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, foi aprovada por maioria, com a abstenção do PCP.

Assim, a votação dos diplomas sobre o alojamento local vai realizar-se na próxima terça-feira, a partir das 08:00, em seda da comissão parlamentar, juntamente com as propostas legislativas para o processo da descentralização de competências para as autarquias, cuja votação também foi hoje de manhã adiada no grupo de trabalho da Descentralização.

Neste sentido, a votação final do alojamento prevê-se que seja feita no dia 18 de julho, antes das férias parlamentares.

No âmbito do processo legislativo sobre o regime jurídico do alojamento local, em que o prazo para apresentação de propostas terminou na passada quarta-feira, o PS, o PSD e o CDS-PP avançaram com alterações aos projetos de lei em apreciação no grupo de trabalho, nomeadamente às iniciativas legislativas do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e do PAN.

A proposta de alteração apresentada pelo PS sugere que “o mesmo proprietário apenas pode explorar um máximo de sete estabelecimentos de alojamento local”, que as Câmaras Municipais podem estabelecer “áreas de contenção” à abertura de novos estabelecimentos e que os condóminos podem opor-se à existência desta atividade económica, em caso de queixas reiteradas dos vizinhos, mas são os municípios quem decidem quanto ao cancelamento do registo da atividade.

Já a proposta do PSD pretende que as Câmaras Municipais possam proceder à regulamentação da atividade do alojamento local apenas em áreas em que existam “20% ou mais de estabelecimentos”, enquanto o CDS-PP visa que sejam definidos “critérios claros e objetivos” para se poder limitar o alojamento local.

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