Mota Soares ao ECO sobre o fim do adicional ao ISP: “Há maioria para baixar preço dos combustíveis para as famílias”

Pedro Mota Soares está confiante de que muito em breve os preços dos combustíveis baixem. Proposta do CDS, PSD ou BE passará na especialidade, a menos que BE e PCP se juntem ao PS e boicotem votação.

O Imposto Sobre os produtos Petrolíferos (ISP) volta ao Parlamento. Depois de ter aprovada na generalidade, a proposta de lei do CDS que pretende acabar com o adicional ao ISP criado em 2016, e que está a patrocinar os máximos dos combustíveis, vai, juntamente com as propostas de alteração do PSD e Bloco de Esquerda, a votação na especialidade. Não havendo um boicote à votação, como aconteceu na semana passada, Pedro Mota Soares está confiante que será alcançada uma “maioria para baixar já os preços” da gasolina e do gasóleo.

“Há uma maioria para se baixar o ISP”, diz Mota Soares, em declarações ao ECO. O deputado do CDS está confiante que seja a proposta de lei que apresentou, e que foi aprovada na generalidade no Parlamento, seja as propostas de recomendação que, entretanto, passaram a propostas de alteração do PSD e do BE, alguma acabe por passar. Com pequenas diferenças entre si, todas elas implicam a revisão do adicional ao ISP, o que implicará uma descida automática dos valores cobrados aos portugueses.

Maioria negativa? “O que o CDS pretende é garantir o cumprimento da promessa que foi feita pelo Governo”, atira, referindo-se à premissa que ditou a criação deste extra ao ISP e que, entretanto, deixou de fazer sentido, já que os preços do petróleo nos mercados internacionais começaram a recuperar, estando agora em torno dos 70 dólares.

"Há uma maioria para se baixar o ISP.”

Pedro Mota Soares

Deputado do CDS

O adicional ao ISP foi instituído em fevereiro de 2016, altura em que os preços do petróleo nos mercados internacionais afundaram, arrastando consigo os valores de venda dos combustíveis nos postos de abastecimento nacionais. Com a queda, a receita arrecada pelo Estado com impostos caiu a pique. Para tentar aliviar o impacto nas contas públicas, garantindo a receita em sede de IVA, o Governo avançou com um aumento de seis cêntimos por litro no ISP da gasolina e do gasóleo. Somado ao IVA, que recai sobre o ISP mais o valor do combustível em si, os preços de venda subiram ainda mais.

Este agravamento da fiscalidade veio, no entanto, com uma promessa: havendo um aumento dos preços do petróleo e, consequentemente, dos valores dos combustíveis, o Estado iria rever trimestralmente o valor do adicional ao ISP. A ideia era a de garantir neutralidade na fiscalidade, mas após um par de revisões, o Executivo desistiu de continuar a fazê-las.

Agora, todos os partidos, exceto o PS, defendem que é preciso acabar com este extra que ajudou a levar os preços dos combustíveis nos postos de abastecimento nacionais para máximos de três anos. E seja qual for a proposta que seja aprovada, Mota Soares defende que nenhuma esbarrará na norma-travão, que impede o Parlamento de aprovar medidas que alterem a receita e despesa durante a vigência de um Orçamento do Estado. O Governo diz que acabar com o adicional ao ISP custa 470 milhões.

Mota Soares lembra que foi o Governo que criou a lógica dos “vasos comunicantes” no que se refere à compensação entre IVA e ISP. E que essa lógica também se aplica atualmente, com o fim do adicional ao ISP, tendo em conta que a receita de IVA está já muito acima daquilo que estava previsto pelo Executivo no Orçamento do Estado.

Descida pode derrapar para depois do verão

Está tudo encaminhado para que os preços dos combustíveis desçam já. Mas pode derrapar (e já só voltar a votação na próxima sessão legislativa). Já não seria a primeira vez, tendo em conta que as diferentes propostas, do CDS, PSD e BE eram para ter sido votadas na especialidade na semana passada, mas a votação acabou suspensa.

João Paulo Correia, do PS, no início da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, minutos antes de começar a votação na especialidade do projeto do CDS, pediu o parecer à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a constitucionalidade das medidas em votação, nomeadamente a do PSD. Em causa a chamada norma-travão. PCP e BE votaram ao lado do PS a favor do pedido de parecer, não tendo sido possível apurar junto dos partidos qual a posição nesta votação.

Certo é que este parecer sobre a constitucionalidade das propostas de alteração do PSD ao projeto sobre o adicional ao ISP não deverá estar pronto a tempo da votação na especialidade. À Lusa, Pedro Bacelar de Vasconcelos, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, a quem a comissão de Orçamento e Finanças pediu o parecer, sob proposta do PS, disse que a próxima reunião é na quarta-feira, 18 de julho, e que será distribuído o pedido de parecer. Ou seja, um dia depois da comissão.

Bacelar de Vasconcelos, que admitiu que um parecer deste tipo precisa de tempo de ponderação, acrescentou à Lusa que a reunião seguinte da comissão de Assuntos Constitucionais está agendada para 25 de julho. No entanto, mesmo sendo tomada uma posição nessa reunião, já não há plenário, pelo que o fim do adicional ao ISP poderá, por causa dos partidos que apoiam a solução governativa de António Costa, voltar à agenda apenas depois do verão, em vésperas de apresentação do Orçamento do Estado para 2019.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Mota Soares ao ECO sobre o fim do adicional ao ISP: “Há maioria para baixar preço dos combustíveis para as famílias”

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião