Governo aprova Conselho Superior de Obras Públicas mas não terá parecer vinculativo

O Governo aprovou a criação do Conselho Superior de Obras Públicas, um organismo que terá de se pronunciar sobre os grandes investimentos com valores acima de 75 milhões de euros.

O Governo aprovou esta quinta-feira a criação do Conselho Superior de Obras Públicas, o organismo criado para ajudar a decidir tecnicamente os grandes investimentos com valores superiores a 75 milhões de euros. O Executivo dá o pontapé de saída para que o processo de decisão de grandes obras públicas passe a ser o mais abrangente possível, incluindo no plano político, em relação ao qual António Costa tem defendido a necessidade de maiorias de dois terços no Parlamento para viabilizar grandes projetos. O novo órgão não terá poderes vinculativos.

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, explicou que com este órgão as decisões de investimento serão “mais bem suportadas”, com vista a contribuir para a estabilidade e continuidade dos investimentos.

Trata-se da “reconstituição” de um órgão que durante muitos anos aconselhou os governos em matéria de obras públicas. No Programa de Governo está prevista a criação deste Conselho Superior, afirmando o caráter “obrigatório” dos seus pareceres, mas nunca refere o seu caráter vinculativo.

No entanto, as notícias que foram sendo publicadas até agora alimentavam a expectativa de que este novo órgão tivesse esse poder. Pedro Marques foi claro: a decisão é do “Conselho de Ministros”. O governante voltou a falar da necessidade de um entendimento na Assembleia da República.

O ministro deixou algumas ideias sobre como vai funcionar o Conselho Superior de Obras Públicas:

  • O parecer é técnico, obrigatório e não vinculativo
  • O parecer é pedido pelo Governo depois da aprovação dos investimentos em Conselho de Ministros
  • O parecer só é pedido quando os investimentos são superiores a 75 milhões de euros. Para este valor concorrem projetos ou programas de investimento.
  • Em outubro, quando o Governo tiver o novo programa nacional de investimento, já o quer submeter a este órgão.
  • Deste Conselho Superior fazem parte organismos como o Conselho Económico e Social, ordens profissionais, o Conselho de Finanças Públicas, representantes de autarcas, o Conselho de Concertação Territorial, entre outros.
  • O órgão terá um “prazo regular na ordem dos 90 dias“, havendo possibilidade de serem outros os prazos para “situações excecionais”.

A 19 de junho, o primeiro-ministro tinha anunciado para breve a criação deste Conselho. “A decisão política tem de ser informada e qualificada tecnicamente, mas também com o envolvimento dos diferentes agentes que têm de se pronunciar sobre a definição das prioridades de investimento. O Conselho Superior de Obras Públicas não será exclusivamente composto por engenheiros especialidades em infraestruturas, mas nele se assegurará a participação dos parceiros sociais, dos representantes dos territórios (em particular das autarquias), associações ambientais e do conjunto das atividades económicas”, disse o chefe do Executivo, citado pela Lusa.

No entanto, o organismo chega com sete meses de atraso, já que em dezembro último o Governo dava como certo que este estivesse operacional em janeiro de 2018.

No verão do ano passado, em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro defendeu que a definição da estratégia para o Portugal pós-2020 era a prioridade para o ano político que está prestes a terminar. Esta matéria foi objeto de acordo com o PSD, já com um novo líder à frente do partido. As obras públicas são, aliás, uma das matérias em que o Governo e o PSD concordam sobre a necessidade de um entendimento.

(Notícia atualizada)

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