PCP não tem obrigação de aprovação do OE2019, diz Jerónimo de Sousa

O Presidente da República começou esta segunda-feira a ouvir os partidos sobre o próximo ano político até às eleições, incluindo o Orçamento do Estado para 2019. PCP, Verdes e PAN já foram ouvidos.

O Partido Comunista considera que não tem qualquer obrigação de aprovação do próximo Orçamento do Estado. Depois do encontro com o Presidente da República, o secretário-geral do PCP disse que da mesma forma também não existe nenhuma predeterminação para chumbar o documento.

Minutos antes, a líder dos Verdes também disse aos jornalistas que não garante à partida um voto a favor no Orçamento, é necessário negociar, diz. “Não há Orçamentos no papo”, alerta. Em contrapartida, o CDS dá quase como certo o chumbo do Orçamento.

O Chefe de Estado começou esta segunda-feira a ouvir os partidos sobre o próximo ano político até às eleições, incluindo o Orçamento do Estado para 2019. À saída do encontro, Jerónimo de Sousa explicou aos jornalistas quais as linhas dos comunistas para o próximo Orçamento: aumento extraordinário das pensões de reforma, maior abrangência dos abonos de família e mais apoios para as pessoas com deficiência. “É preciso procurar no plano orçamental tentar resolver os problemas estruturais da saúde“, frisou o secretário-geral do partido, em declarações transmitidas pela RTP3.

Quando questionado se havia temas que determinassem o chumbo do OE2019, Jerónimo disse que é necessário ver primeiro a proposta concreta, sendo que o partido “não tem nenhuma obrigação de aprovar o OE nem nenhuma determinação de o rejeitar”.

Posição idêntica têm Os Verdes. Heloísa Apolónia frisou que não garante à partida um voto a favor no Orçamento e que é necessário negociar. “Não há Orçamentos no papo”, alertou. A deputada disse ainda que Os Verdes pretendem que o próximo Orçamento do Estado apresente um reforço do investimento na ferrovia, cuja degradação é “lamentável”, nas palavras da responsável.

No final do encontro esta segunda-feira com o Presidente da República, Heloísa Apolónia apresentou o seu caderno de encargos para o próximo Orçamento e que passa por “um reforço dos apoios sociais, dos investimentos na área da cultura e da educação, mas também da conservação da natureza”, mas sobretudo por um reforço do investimento na ferrovia, uma aposta que se cruza com outras das bandeiras do partido — o combate às alterações climáticas. Propostas “concretas” que o partido pretende agora negociar com o Governo. Uma negociação que está ainda muito no início e que leva o partido a dizer que “não pode dizer se vai ou votar no Orçamento”.

“A degradação das linhas, a supressão de comboios e de oferta é, na nossa perspetiva, lamentável. Por isso, o reforço da ferrovia é fundamental”, disse Heloísa Apolónia, em declarações transmitidas pela RTP3.

Declarações que surgem após a enorme polémica em torno deste dossier, com a redução do número de comboios para um “horário de verão” ou a eliminação total do primeiro Alfa Pendular que faz a ligação Lisboa/Porto. O Governo anunciou o lançamento de um novo concurso para a aquisição de comboios. “Vamos alugar material circulante a Espanha, diesel e elétrico, e numa perspetiva de longo prazo vamos adquirir mais material circulante. São concursos com dezenas ou centenas de milhões de euros, que têm que ser juridicamente bem preparados, e enquanto estamos a preparar esse processo e porque demora alguns anos a ser entregue esse material, vamos alugar mais material à Renfe e vamos ter mais gente a fazer manutenção”, disse hoje Pedro Marques.

O ministro voltou a rejeitar liminarmente que esteja em causa uma privatização da CP — é uma “fantasia”, disse. “Chamo a isso uma fantasia. Essa ideia de tentar atribuir a este Governo qualquer ambição de privatizar a CP é apenas uma fantasia”, sublinhou o governante, garantindo que o Governo “afastou em definitivo” a entrega a privados da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) e da linha de Cascais. O ministro reiterou ainda que, perante o facto de “boa parte da frota ser antiga”, com “problemas de manutenção”, os recursos da EMEF serão reforçados nesta legislatura com a contratação de mais 102 pessoas.

“Com as alterações climáticas em vigor por este mundo fora, a aposta na ferrovia é o meio de transporte que dá resposta a este problema”, justificou ainda a responsável.

Heloísa Apolónia frisou ainda que, ao nível da floresta, é preciso dar mais um passo depois do trabalho desenvolvido para travar a expansão do eucalipto, com uma aposta nas espécies autóctones, mas também na agricultura familiar, sobretudo nas regiões afetadas pelos fogos do ano passado. “É determinante ter florestas mais vigiadas e resistentes aos incêndios”, frisou.

A deputada dos Verdes concluiu ainda com um recado ao Governo e à tentação de procurar apoios à direita. “Vemos com desagrado os acordos que o Governo e o PS têm procurado com o PSD seja ao nível da descentralização, fundos comunitários e, ao que parece na legislação laboral, cujas propostas são profundamente lesivas do combate à precariedade”, frisou.

Mas apesar destes acordos à direita, o CDS considera é impossível aprovar este novo Orçamento do Estado já que “tem uma visão alternativa para a política orçamental”, que tem sinalizado ao longo dos vários Orçamentos. Assunção Cristas, no final do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, explicou, em declarações transmitidas pela Sic Notícias, que não espera que o documento tenha uma redução do IRC, uma reposição do cociente familiar e vai “esperar para ver” se trará alguns incentivos para o interior.

Para a líder centrista não há risco do Orçamento do Estado para 2019 não passar porque apesar das críticas que a esquerda agora tece, depois “acabam por se juntar e aprovar o OE”. Assunção Cristas deu inclusivamente o exemplo da tentativa de redução do ISP — “um saque fiscal” — em que inicialmente PCP e BE, num primeiro momento, acompanharam o CDS nesta revogação e depois mantiveram a união das esquerdas”. “Se dúvidas houvesse aí a prova dos noves ficou tirada“, concluiu.

PAN quer reduzir consumo de plástico

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), recebido por Marcelo antes dos Verdes, prometeu tentar melhorar o Orçamento do Estado de 2019 do Governo e “batalhar” na redução do consumo de plástico, com a aprovação de leis no Parlamento.

A posição do PAN foi transmitida pelo deputado do PAN, André Silva, no final de uma rápida audiência de menos de 15 minutos com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa. André Silva transmitiu ao Presidente que o PAN “vai manter a postura” de “melhorar a proposta que aí virá”.

De resto, o deputado único do PAN revelou que o Governo acolheu, na semana passada, uma proposta do partido para “não possibilitar ao setor restauração a dedução do IVA na compra de loiça descartável de plástico”. Além destes objetivos de “batalhar na redução do plástico”, na próxima sessão legislativa, em 2019, o PAN também promete opor-se à eventual exploração de petróleo no mar português, acusando o Governo de ter mudado de posição.

Na terça-feira, Marcelo prossegue a audição dos restantes partidos: Bloco de Esquerda às 15h00, Partido Socialista uma hora depois e, às 17h00, o Partido Social Democrata (PPD/PSD).

(Notícia atualizada às 20h12 com as declarações de Assunção Cristas)

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