Superpolícia vai receber dados de passageiros aéreos
Afinal, não será a Polícia Judiciária a ter acesso a todos os dados dos passageiros aéreos que entram e saem do país.
O Governo decidiu colocar nas mãos do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) os dados dos passageiros aéreos que entram e saem do país, em vez de ser a Polícia Judiciária a fazê-lo.
Segundo adianta o Jornal de Negócios (acesso condicionado), a nova entidade denominada Gabinete de Informações de Passageiros ficará a cargo do PUC-CPI, liderado por Helena Fazenda, secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, que responde diretamente ao primeiro-ministro e que é conhecida como “superpolícia”.
Em causa está a transposição para a lei nacional de uma diretiva sobre a transferência de dados dos registos de identificação de passageiros (o PNR, relativo a passengernamerecord), pelas transportadoras aéreas, entre os quais estão informações como a morada e contacto das pessoas, assim como outras informações recolhidas aquando do momento da reserva (exigências alimentares, questões de saúde, acompanhantes de viagem ou informação sobre o cartão de crédito com o qual foi feita a reserva).
O uso destas dados deverá ser feito para prevenção e investigação de crimes graves, nomeadamente de terrorismo.
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