Governo aprova mudança nas portagens como reivindicava a PSA. Classe 1 passa a abranger veículos até 1,30 metros

  • Marta Santos Silva e Lusa
  • 9 Agosto 2018

Os carros incluídos nas portagens de Classe 1 em Portugal passarão a poder ser mais altos e mais pesados, de acordo com as leis europeias e reivindicações do setor.

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o decreto-lei para ajustar as classes 1 e 2 de veículos relativamente às tarifas de portagem, numa decisão que deverá agradar aos fabricantes de automóveis, incluindo por exemplo a PSA, que já reivindicava esta alteração.

O novo decreto-lei determina que os carros incluídos ainda na tarifa de classe 1, a de menor custo por quilómetro percorrido, passem a poder ser mais pesados — até 2.300 quilos — e também um pouco mais altos — com uma altura ao primeiro eixo inferior a 1,30 metros. Este diploma coloca as normas portuguesas mais próximas das europeias.

O setor automóvel já reivindicava estas alterações. A PSA pretendia, por exemplo, que esta alteração acontecesse para poder fabricar em Mangualde, ainda integrado na classe 1 das portagens, uma nova viatura mais alta.

O investimento em Portugal, dissera mesmo a empresa, poderia estar em risco se as normas atuais se mantivessem. No entanto, a fábrica já confirmara que o K9 seria lá produzido.

O diploma aprovado pelo Governo requer ainda que os veículos integrados na classe 1 cumpram a “norma ambiental EURO 6 relativa às emissões automóveis”, reforçando ainda os objetivos de sustentabilidade ambienta, adequando “o quadro normativo nacional à legislação europeia”.

Uma exceção específica já permitia que alguns carros mais pesados e mais altos do que a atual definição de classe 1 pagassem a portagem mais barata, se utilizassem a Via Verde. A exceção incluía os carros “ligeiros de passageiros e mistos (…) com peso bruto superior a 2.300 quilos e inferior ou igual a 3.500 quilos (…) e uma altura, medida à vertical do primeiro eixo do veículo, igual ou superior a 1,1 metros e inferior a 1,3 metros”, entre outros critérios como a lotação de cinco lugares ou mais e sem tração às quatro rodas. Esta exceção no caso do uso do sistema de pagamento Via Verde aplica-se a modelos como, por exemplo, o Jeep Renegade e o Ford Galaxy.

PSA congratula-se com o decreto-lei

O grupo PSA, com fábrica em Mangualde, congratulou-se com a revisão legal. Em declarações à agência Lusa, fonte do grupo que inclui as marcas Citroen, Peugeot e Opel demonstrou “muita satisfação” por o “Governo cumprir um compromisso que tinha assumido para fazer evoluir as portagens”.

“Vai ter um impacto positivo para a indústria automóvel portuguesa e também para os cidadãos”, referiu a mesma fonte, afirmando tratar-se de uma “modernização de um sistema que datava de 2005 e que precisava de evoluir para acompanhar o progresso nos automóveis e os critérios da União Europeia para proteção de peões e a eficiência energética”.

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