CIP quer baixa da TSU para pagar formação de trabalhadores

A instituição liderada por António Saraiva apresenta o caderno de encargos para o OE2019. A CIP retoma a redução dos descontos das empresas para a Segurança Social, mas com um fim específico.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende uma redução da Taxa Social Única (TSU) suportada pelas empresas, um alívio que serviria para pagar formação dos trabalhadores. A medida faz parte do caderno de encargos dos patrões para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e que tem mais de 50 medidas destinadas a melhorar a produtividade da economia portuguesa.

“Como medida de estímulo à qualificação propomos a alocação de uma parcela da TSU a uma conta específica de cada empresa, a ser utilizada para financiamento da formação profissional certificada dos seus trabalhadores, através da correspondente redução das contribuições para a Segurança Social”, diz o documento apresentado esta terça-feira.

Os descontos para a Segurança Social correspondem a 34,75% dos salários brutos dos trabalhadores. As empresas entregam 23,75% das remunerações ilíquidas aos cofres da Segurança Social e os trabalhadores descontam 11%.

O mesmo documento explica que “os sinais evidentes de que a componente cíclica da recuperação tende a desvanecer-se levam-nos a concluir que é necessário sustentar o crescimento em bases mais sólidas e duradouras, consistentes com um modelo de economia competitiva, assente em aumentos da produtividade“.

É desta conclusão que nasce um conjunto de mais de 50 propostas, para as quais contribuíram também cinco especialistas Daniel Traça, dean da Nova School of Business and Economics, Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, João Costa Pinto, antigo vice-governador do Banco de Portugal, Tiago Caiado Guerreiro, fiscalista, e Vítor Bento, presidente da SIBS (a rede que gere o Multibanco).

As propostas estão divididas em quatro grupos que têm como objetivo garantir empresas mais competitivas: promover o investimento, fomentar condições de capitalização e financiamento, adequar o mercado de trabalho e melhorar o ambiente de negócios.

Para adequar o mercado de trabalho é preciso mão-de-obra mais qualificada. É nesta lógica que surge a redução da TSU com o fim específico de aumentar a qualificação dos trabalhadores. O alívio nos descontos seria negociado em sede de concertação social e os “montantes não utilizados reverteriam para o orçamento da Segurança Social”.

O impacto da medida nas contas públicas não é apresentado no documento, mas a CIP defende que as medidas ali vertidas devem ser conciliadas com a sustentabilidade das contas públicas.

Esta proposta surge numa altura em que o Parlamento vai começar a discutir na especialidade uma diferenciação da TSU para as empresas conforme o nível de rotação de trabalhadores praticado. A ideia é ainda apresentada num momento em que o primeiro-ministro defende que as empresas paguem salários mais altos.

“A produtividade é condição indispensável para que as empresas continuem a criar mais emprego, para que possam suportar aumentos salariais e para que as exportações continuem a ser, como até agora, o principal motor da recuperação”, refere a CIP.

Menos TSU para as empresas: uma história de chumbos

No ano passado, o Parlamento chumbou uma redução da TSU que visava compensar o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN).

O programa do PS nas legislativas de 2015 previa a redução da TSU a cargo dos empregadores, à medida que se consolidassem fontes de financiamento alternativas. Apesar de a garantia de não gerar dificuldades nas contas da Segurança Social, esta medida caiu no Programa de Governo, depois do acordo com Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.

Já em 2012, Passos Coelho propôs uma redução da TSU para as empresas como forma de combater o aumento do desemprego. A forte contestação pública levou ao recuo do então primeiro-ministro.

A proposta da CIP surge a um ano de novas eleições legislativas, quando as sondagens dão a vitória ao PS, sem maioria absoluta. António Costa tem valorizado os acordos à esquerda e repetido que, salvo situações excecionais é contra o cenário de bloco central.

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