OE2019: As quatro propostas do BE para aumentar as pensões

A deputada bloquista Mariana Mortágua revelou esta terça-feira as quatro medidas do caderno de encargos do BE para aumentar os rendimentos dos pensionistas.

Mariana Mortágua garantiu esta terça-feira que ainda não existem negociações fechadas para o Orçamento do Estado para o próximo ano.Paula Nunes/ECO 15 setembro 2017

Já tiveram lugar as primeiras reuniões preliminares em torno do Orçamento do Estado para 2019, negociações que serão retomadas no final deste mês. E no que toca ao Bloco de Esquerda (BE), um dos pontos que merece mais atenção é o dossiê das reformas. Esta terça-feira, a deputada Mariana Mortágua revelou aos jornalistas, no Parlamento, que “nenhuma negociação” está concluída, mas revelou o caderno de encargos do partido com quatro exigências ao Governo em torno deste tema. O objetivo é aumentar o “rendimento dos pensionistas”.

Em declarações transmitidas pela RTP3, escusando-se a avançar com estimativas ao nível do impacto orçamental, argumentando que “o cálculo é sempre feito” no conjunto de todas as medidas aprovadas, Mariana Mortágua aproveitou para picar o ponto e revelar as quatro exigências dos bloquistas em torno do aumento das pensões:

  • Atualização das pensões. Segundo a deputada, a primeira medida proposta é “aquela que decorre naturalmente da lei”, resultado de uma negociação fechada em 2015. Os bloquistas pretendem levar a cabo a atualização das pensões, tendo como base a seguinte fórmula: se o crescimento económico for superior entre 2% e 3% ao nível da inflação, os pensionistas que recebem até 2 IAS (853 euros) recebem um aumento na pensão no valor de 0,5 pontos percentuais.
  • Aumento extraordinário de dez euros em janeiro. A segunda proposta do BE é um aumento extraordinário do valor das reformas. Mariana Mortágua disse que é o reconhecimento de que o valor das pensões em Portugal “é muito baixo” e, por isso, o partido propõe ao Governo um “aumento extraordinário” de dez euros para pensões até 1,5 IAS (643 euros), a “iniciar-se em janeiro”. Os últimos aumentos extraordinários foram em agosto.
  • Fim do fator de sustentabilidade. O BE propõe que, já a partir do próximo ano, o Governo cumpra a “promessa” de eliminar totalmente o fator de sustentabilidade que penaliza quem pede a reforma antecipada. Concretamente, o BE pretende que quem tenha 60 anos e 40 anos de descontos possa reformar-se “sem penalizações” — medida que, na visão dos bloquistas, representa um compromisso de assumido pelo Governo “que já foi adiado várias vezes”. Se não for possível, o BE propõe uma eliminação faseada, em dois momentos, ainda nesta legislatura, em que, numa primeira fase, o fator seja eliminado para quem tenha 63 anos.
  • Redução da contribuição dos pensionistas para a ADSE. Mariana Mortágua reconheceu que a contribuição para a ADSE “tem impacto em todos os funcionários públicos, mas penaliza muito os pensionistas”. Atualmente, a contribuição para o subsistema de saúde da Função Pública é de 3,5% do rendimento bruto.

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