PSD envolve privados na reforma da Saúde, mas rejeita ideia de privatização

O PSD apresentou as linhas gerais da reforma da Saúde. Partido quer contratualizar serviços de saúde com setores privado e social. Pagamentos do Estado ficam dependentes dos serviços à população.

O presidente do PSD, Rui Rio (D), acompanhado por Luis Filipe Pereira, participa na reunião do Conselho Nacional do PSD.Carlos Barroso/ Lusa

O PS apresentou esta quinta-feira as linhas gerais da “reforma estrutural” que propõe para o setor da Saúde vincando que, apesar do envolvimento dos privados, não se trata de uma privatização. Nem de uma revolução. Para já chegaram as ideias mais genéricas. Para segunda-feira ficou prometida a apresentação do documento mais detalhado.

“O Estado terá de continuar a ser o elemento central e maioritário, mas a sua função primeira é o cumprimento da Constituição, ou seja, garantir o acesso a todos os portugueses aos cuidados de saúde, sem discriminação (o que hoje não acontece) de forma universal, justa e equitativa, tendencialmente gratuita, com qualidade, e de forma humanizada e atempada, o que pode ser feito pela sua ação ou pela ação das outras iniciativas: privada e social contratualizadas pelo Estado“, lê-se na apresentação que foi entregue aos jornalistas depois da apresentação feita por Luís Filipe Pereira, o responsável pela área no Conselho Estratégico Nacional.

A ideia dos sociais-democratas é colocar o foco nas pessoas e não em quem está a prestar os serviços. Através do envolvimento dos setores privado e social, o PSD espera que seja possível “a comparação e a competição em favor do utente”, “uma afetação de recursos mais eficiente, com custos mais baixos para o Estado e para o contribuinte e com aumento da acessibilidade da população sem perda de qualidade dos cuidados prestados” e, por fim, que haja “uma progressiva liberdade de escolha“.

A publicação periódica de rankings dos hospitais é umas estratégias para colocar pressão nos hospitais, para que atinjam melhores desempenhos. “Deverá ser assegurada a transparência para o público do desempenho das unidades geridas pelas iniciativas pública, privada e social, através da divulgação pública, regular e sistemática de indicadores de desempenho e publicação de rankings“, avança o partido no esboço da reforma do setor da saúde revelado esta quinta-feira.

O desempenho de cada hospital será determinante no momento da contratualização e da fixação de pagamentos do Estado. “A contratualização e o pagamento pelo Estado às outras iniciativas, privada e social, de cuidados de saúde, deverá ser feita em função dos resultados para a população (exigência de cumprimento de objetivos para a população; inexistência de listas de espera, redução de tempos de espera para consultas e cirurgias, etc.)”, acrescenta o mesmo documento.

O PSD rejeita que se trate de uma privatização já que o Estado continua a ser o elemento “central e maioritário”, e recusa que se trate de uma revolução. “Esta mudança não pretende ser uma revolução no setor da saúde mas sim um caminho reformista para ultrapassar os graves problemas com que o Serviço Nacional de Saúde se debate.” Trata-se de “salvar” do SNS, “não de o abandonar”, através de um debate “desprovido de tabus ideológicos”, afirmou Luís Filipe Pereira.

Antes da apresentação feita por Luís Filipe Pereira, que foi ministro da Saúde no Governo de Durão Barroso, o responsável máximo pelo Conselho Estratégico Nacional, David Justino, revelou que o partido está a preparar “este mês” outro documento “noutra área” e explicou o calendário que o partido está a seguir até às legislativas em matéria de apresentação das linhas programáticas.

Vai haver uma “cadência regular” na divulgação destes documentos temáticos, disse, acrescentando que o partido quer chegar “à primeira quinzena de junho e divulgar o programa eleitoral do PSD com aquele será o embrião do programa de governo”. No entanto, admitiu que os documentos são abertos.

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