Plataforma de Media Privados diz que existe assimetria nas condições da RTP face à concorrência

  • Lusa
  • 19 Setembro 2018

"A eventual subida da CAV, reclamada pela RTP, é injustificada e traduzir-se-ia numa sobrecarga adicional e irrazoável para os contribuintes", aponta a PMP.

A Plataforma de Media Privados (PMP), que inclui a SIC e TVI, afirmou esta quarta-feira existir uma “assimetria” nas condições de funcionamento da RTP face à concorrência e considerou injustificada a eventual subida da contribuição audiovisual defendida pela estação pública.

Em comunicado, a PMP entende que, no seguimento das declarações recentes sobre o financiamento da televisão estatal, deve “esclarecer a opinião pública sobre a assimetria das condições de funcionamento entre a RTP e os operadores privados”. Em entrevista ao Público, o presidente da RTP, Gonçalo Reis, “defende que o operador público está a cumprir orçamentos rigorosos e a prestar mais serviço público, pelo que o Governo deve cumprir o seu quinhão e aumentar a CAV (contribuição audiovisual), que é hoje de 2,85 euros, pelo valor da inflação” e “não receia os novos canais de desporto e informação na TDT [televisão digital terrestre], mas quer passar a ter publicidade na RTP3 e na RTP Memória“.

Já durante uma audição parlamentar, também na semana passada, o gestor afirmou que a RTP “não quer nem deixa de querer” uma atualização da CAV consoante a inflação, mas salientou que, “com mais meios, poderá fazer-se mais”. Perante isto, a PMP aponta que a “RTP beneficia de um regime de exceção que lhe permite, por via da prestação de um serviço público de televisão, beneficiar em exclusivo” de uma CAV paga “por todos os portugueses, com as suas faturas de eletricidade. O seu valor mensal foi aumentado (+7,5%) em 2016 para os atuais 2,85 euros”.

No ano passado, a CAV atingiu 176,4 milhões de euros, “o que significa que o operador público viu a sua atividade financiada pelos contribuintes em cerca de 483 mil euros diários, a que se somam outras formas de receitas, especialmente a publicidade e os direitos de emissão, em concorrência com os operadores privados, além dos sucessivos aumentos de capital subscritos pelo acionista único, o Estado”, prosseguiu a PMP.

A eventual subida da CAV, reclamada pela RTP, é injustificada e traduzir-se-ia numa sobrecarga adicional e irrazoável para os contribuintes“, aponta a PMP, considerando que tal resultaria num “agravamento das condições de manifesta concorrência desleal em que atuam os operadores privados de media, em particular os televisivos”.

Relativamente à transmissão dos canais da RTP na TDT (plataforma de sinal aberto), a Plataforma de Media Privados salientou que a estação pública tem “uma situação de vantagem, na media em que lhe é permitido, ao contrário dos operadores privados, distribuir os seus canais temáticos (RTP3 e RTP Memória), estando-lhes vendado o recurso à publicidade”. Por isso, “a possibilidade defendida pela RTP de que os seus dois canais temáticos poderem também, na TDT, aceder a receitas publicitárias — algo que a legislação atual não permite –, atentaria contra os mais elementares princípios do jogo concorrencial”, conclui.

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