Airbnb compromete-se com Bruxelas a cumprir regras europeias até final do ano

  • Lusa
  • 20 Setembro 2018

A Comissão Europeia quer que a plataforma de alojamento local harmonize as suas condições de utilização com as normas de defesa do consumidor da UE, além de exigir mais transparência nos preços.

A empresa Airbnb comprometeu-se a proceder, até final do ano, às alterações reclamadas pela Comissão Europeia para cumprir as regras europeias em matéria de defesa do consumidor, anunciou esta quinta-feira, em Bruxelas, a comissária da Justiça e Consumidores.

Em julho passado, Bruxelas instou a plataforma online de alojamento local a harmonizar as suas condições de utilização com as normas de defesa do consumidor da União Europeia (UE) e a ser mais transparente na apresentação dos preços, sob pena de sofrer medidas coercivas, por considerar que a forma como o Airbnb apresenta atualmente os preços, assim como a distinção entre anfitriões particulares e profissionais, não cumpre os requisitos impostos pela legislação da UE, nomeadamente pela diretiva relativa às práticas comerciais desleais.

Em conferência de imprensa em Bruxelas, a comissária Vera Jourová indicou que, no seguimento da advertência do executivo comunitário, o Airbnb comprometeu-se a fazer as alterações necessárias aos seus termos e condições e a melhorar a apresentação dos seus preços, tendo até final de 2018 para proceder a essas alterações em todas as versões linguísticas da UE do seu sítio Internet.

“Congratulo-me por o Airbnb estar disposto a fazer as alterações necessárias para garantir total transparência e compreensão daquilo que os consumidores vão pagar. Esta ação faz parte de um maior impulso para uma maior proteção dos consumidores em linha”, comentou a comissária.

Jourová observou que “os intervenientes em linha revolucionaram a forma de viajar, de encontrar alojamento e de usufruir das nossas férias, mas também necessitam de cumprir plenamente as regras e assumir a responsabilidade quando as coisas correm mal”.

Em concreto, apontou o executivo comunitário, o Airbnb “comprometeu-se a apresentar o preço total das reservas, incluindo as taxas suplementares, tais como taxas de serviço e de limpeza”, e, quando não for possível calcular o preço final antecipadamente, o Airbnb comprometeu-se a informar o consumidor, de forma clara, que taxas adicionais poderão ser aplicáveis”.

“Além disso, o Airbnb também se comprometeu a identificar, de forma clara, se uma oferta é feita por um anfitrião particular ou por um profissional, pois as normas de defesa do consumidor diferem consoante o caso”, indica a Comissão Europeia.

Entre outras medidas reclamadas por Bruxelas, a empresa passará também a deixar claro nas suas condições de serviço que “os consumidores podem exercer todas as vias de recurso à sua disposição e, em especial, o seu direito de intentar uma ação contra um anfitrião em caso de danos pessoais ou outros danos”, e “têm direito a intentar uma ação contra o Airbnb perante os tribunais do seu país de residência”.

Apontando que a empresa deve proceder à implementação das alterações em todas as línguas oficiais dos Estados-membros da UE e do Espaço Económico Europeu até ao final de dezembro de 2018, Bruxelas insiste que, “em caso de incumprimento, as autoridades de defesa do consumidor poderão decidir recorrer a medidas coercivas”.

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