Isabel dos Santos processa João Lourenço

  • ECO
  • 21 Setembro 2018

Em causa está o contrato milionário anulado pelo Presidente angolano para a construção de um porto, avaliado em mais de 1.200 milhões de euros.

Isabel dos Santos moveu uma ação cível contra João Lourenço, depois de o tribunal ter anulado um contrato para a construção do Porto da Barra do Dande, que tinha sido atribuído a uma empresa da filha do ex-Presidente, avança o Expresso.

Lesada nos seus interesses, era previsível que não ficasse de braços cruzados“, adiantou um antigo colaborador de Eduardo dos Santos ao semanário. Isto acontece num momento de tensões entre Isabel dos Santos e João Lourenço, depois de a empresária ter visto ser anulado o contrato para a construção do Porto da Barra do Donde, num investimento de 1.500 milhões de dólares (1.280 milhões de euros).

Esta concessão foi atribuída por José Eduardo dos Santos à filha, sem concurso público, uma semana antes de João Lourenço ser empossado como terceiro Presidente da República de Angola. O novo Chefe de Estado ordenou um concurso público, por despacho presidencial a 28 de junho, fazendo todo o processo regressar à estaca zero, considerando que houve falta de transparência e que não foi cumprida a lei dos contratos públicos. Depois disto, a Atlantic Ventures — empresa associada a Isabel dos Santos –, apelou ao Presidente para que voltasse atrás na sua decisão.

“Por considerar que a adjudicação da referida concessão foi transparente e cumpriu todos os requisitos legais à qual estava obrigada, que respeitou escrupulosamente as leis vigentes em Angola em todas as fases do processo e que o investimento que já foi realizado reflete o enorme compromisso dos investidores privados com o país e com o seu desenvolvimento, a Atlantic Ventures espera com esta carta sensibilizar o Executivo para o Estado avançado do projeto e apelar à revisão do despacho presidencial“, lê-se no comunicado.

Uma semana após esse pedido, o Ministério dos Transportes enumerou uma lista de irregularidades que justificaram a anulação desta concessão. Entre os argumentos estava o facto de Atlantic Ventures ser “uma empresa com meros três meses de constituição no cartório” e ainda de ser uma “mera intermediária criada especificamente para a sua concessão”.

No final de julho, a empresária falou pela primeira vez sobre o assunto, afirmando ser importante “deixar claro” que “realmente o processo foi transparente” e que decorreu “conforma a lei vigente” no país. “Isso era importante estabelecer, que foi uma questão transparente, mas, pela mudança de equipa que houve, pode ter havido alguma falha de comunicação”, disse, em declarações a uma rádio local.

Isabel dos Santos defendeu ainda que “as sociedades veículos não são empresas fantasmas” e que a Atlantic Ventures apresentou várias vezes ao Governo um calendário em que constava o início do projeto técnico, as diferentes etapas de aprovação e uma de aprovação final. “Uma vez que o Ministério dos Transportes aprova o projeto técnico, aprova a proposta. O orçamento, então, a partir daí sim é que a sociedade é incorporada”.

(Notícia atualizada às 15h24 com mais informação)

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