Tabela salarial da Função Pública perde três níveis mais baixos

  • ECO
  • 1 Outubro 2018

Governo deverá eliminar os três primeiros níveis salariais da Função Pública que são inferiores a 600 euros, o valor para o qual é expectável que o salário mínimo venha a subir em 2019.

O primeiro-ministro já o tinha dito com todas as letras: no Orçamento do Estado para 2019 haverá um “aumento salarial efetivo” na Função Pública. A dúvida era saber saber como seria operacionalizado esse aumento. A solução, avança o Correio da Manhã (acesso pago) passará por eliminar os três primeiros níveis salariais da Função Pública que são inferiores a 600 euros, o valor para o qual é expectável que o salário mínimo venha a subir em 2019.

Isto significa, na prática, que as carreiras mais baixas vão subir três posições, o que forçará um aumento generalizado de todos os salários. No entanto, ainda não se sabe se o aumento será nominal ou percentual.

Esta proposta “de revisão da tabela remuneratória única deverá ser enviada ainda esta segunda-feira aos sindicatos da Função Pública pelo gabinete do Ministério das Finanças”, revelou ao Correio da Manhã, Helena Rodrigues, presidente do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

“Com o fim das posições mais baixas é possível haver um aumento de pelo menos 3% nos salários de todos os funcionários”, precisou a dirigente do STE. Caso contrário, “estaríamos a assistir a um empobrecimento generalizado dos trabalhadores do Estado”, explicou ainda.

Recorde-se que os sindicatos da Função Pública têm reunião agendada com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2019. Este será mais um encontro, depois de as estruturas sindicais se queixarem persistentemente que o Executivo não tem levado quaisquer propostas de aumentos para as reuniões. Os sindicatos têm exigido aumentos até 4% (no caso da CGTP).

A flexibilidade mostrada pelo Executivo de António Costa para aumentar os salários da Função Pública, agradou os parceiros da “geringonça”, sendo decisiva nas negociações para o Orçamento de 2019, avançou o Expresso (acesso pago) este fim de semana. Na opinião do Bloco de Esquerda — que assumiu a flexibilidade de Mário Centeno como uma vitória — o aumento em causa deveria abranger todos os funcionários, de modo a, pelo menos, compensar a inflação. Seja como for, de acordo com o jornal referido, esta “cedência” do Governo está já a ser lida pelos bloquistas como um passo decisivo nas negociações do Orçamento para 2019. O PCP, por outro lado, reagiu de forma menos entusiasta. Apesar de ser a favor desta subida, o partido de Jerónimo de Sousa continua a insistir que a medida deveria ser negociada com os sindicatos e não no Parlamento.

Resta saber se perante a nova proposta que será entregue aos sindicatos dos trabalhadores do Estado, se manterá a greve agendada para 26 de outubro. José Abraão disse, ao ECO, que se o aumento for apenas simbólico a greve avança na mesma.

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