BCP processa Bruxelas por causa do Novo Banco

  • ECO
  • 4 Outubro 2018

Comissão Europeia errou "ao não ter iniciado o procedimento formal apesar das sérias dúvidas levantadas quanto à compatibilidade do mecanismo com o direito da União Europeia", diz o BCP.

O BCP foi para a Justiça portuguesa por causa do contrato de capital contingente do Novo Banco. Mas não só. Avançou também com uma ação no Tribunal Geral da União Europeia com o objetivo de anular a decisão da Comissão Europeia que permitiu a criação deste mecanismo que pode custar até 3,89 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução, para o qual todos os bancos contribuem.

De acordo com a ação datada de 7 de maio, citada pelo Jornal de Negócios, o BCP pede a anulação do “contrato de capital contingente acordado e celebrado entre o Fundo de Resolução português e o Grupo Lone Star, no âmbito da venda, pelo primeiro ao segundo, do Novo Banco um auxílio de Estado compatível com o mercado interno”.

Entende o banco que a Comissão Europeia errou “ao não ter iniciado o procedimento formal apesar das sérias dúvidas levantadas quanto à compatibilidade do mecanismo de capital contingente com o direito da União Europeia, privando desta maneira os recorrentes dos seus direitos processuais”.

Este mecanismo prevê que o Fundo de Resolução, do qual o BCP é um dos maior contribuintes, pode ter de injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco em resultado de perdas em ativos tóxicos. Já foram utilizados 791 milhões, sendo que o Novo Banco estima que no próximo ano sejam necessários mais 726 milhões.

Caso o Fundo de Resolução tenha de recorrer a um empréstimo ao Estado deste montante isso poderá comprometer o défice de 0,2% que o Executivo espera registar no próximo ano. Em causa está um agravamento a rondar as 0,4 décimas, o que poderá colocar o desequilíbrio das contas públicas próximo do que é esperado este ano — 0,7%.

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