Novo Banco ensombra brilharete orçamental em 2019. Défice de 0,2% pode passar a 0,6%

Novo Banco estará a pressionar Governo para que inclua no Orçamento uma verba para que o Fundo de Resolução possa voltar a injetar dinheiro na instituição. Mas ainda não é claro o impacto no défice.

O Novo Banco antecipa a necessidade de uma nova injeção do Fundo de Resolução. De acordo com o relatório e contas do primeiro semestre, a instituição liderada por António Ramalho prevê que será necessária uma nova injeção de 726 milhões de euros por parte do Fundo de Resolução. Caso o Fundo tivesse de recorrer a um empréstimo ao Estado deste montante isso poderia comprometer o défice de 0,2% que o Executivo espera registar no próximo ano. Em causa estaria um agravamento a rondar as 0,4 décimas, o que colocaria o desequilíbrio das contas públicas próximo do que é esperado este ano — 0,7%.

Mas, Mário Centeno está longe de querer facilmente abrir mão do seu brilharete orçamental — um défice próximo de zero. As afirmações que constam do relatório e contas do Novo Banco apanharam de surpresa o Ministério das Finanças, apurou o ECO, e são vistas como uma forma de pressão, em vésperas de definição do Orçamento do Estado para 2019. “Em 30 de junho de 2018 está contabilizado, em outras reservas e resultados transitados, o valor apurado a essa data quanto ao montante a receber em 2019, ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente celebrado com o Fundo de Resolução, de 726.369 milhares de euros”, pode ler-se no relatório e contas do primeiro semestre do banco, publicado esta segunda-feira.

Para o politólogo António Costa Pinto, se Centeno for confrontado com a necessidade de agravar a meta do défice em 2019, por causa de mais uma injeção num banco, isso vai ser “particularmente complexo para o Governo tendo em conta os parceiros” que lhe garantem apoio parlamentar. Os partidos de esquerda terão um discurso “de ataque perante um Governo socialista que terá de ter um discurso de assunção de responsabilidades”. “Perante um problema por todos conhecido, mais uma vez serão os portugueses a pagar pelos erros dos bancos”, dirão os partidos mais à esquerda, antecipa Costa Pinto, ao ECO.

Quanto à possibilidade de Portugal acabar por não conseguir um défice próximo de zero, Costa Pinto considera que isso não beliscará as ambições políticas de Centeno, porque perante “a transição institucional é pouco provável que o Ecofin utilize o problema de um país pequeno como Portugal”, até porque as atenções estão agora mais concentradas em Itália. O investigador lembra ainda que “os legados da crise e do sistema financeiro gozam de alguma tolerância política, mas não financeira e ao nível dos números”.

Mas até ser necessário contabilizar totalmente no défice 726 milhões de euros ainda há muitas etapas a percorrer. E, por isso, oficialmente contactado pelo ECO, o Ministério das Finanças recusa responder sobre o impacto que estes números poderão ter no défice. Isto “porque as contas do NB não estão ainda fechadas” e porque “não comenta o Orçamento do Estado até à sua apresentação na Assembleia da República”.

O primeiro passo é o Novo Banco apresentar os seus resultados anuais. É verdade que nos primeiros seis meses do ano o banco fechou as contas com prejuízos, devido ao reconhecimento de perdas com ativos tóxicos. Mas nada garante que até ao final do ano não possa reduzir os resultados negativos até porque, entre outras soluções, prevê alienar nove mil imóveis da sua carteira e, dado o desempenho do mercado imobiliário em Portugal, as perspetivas são boas.

Depois há que perceber quais das imparidades registadas pertencem ao mecanismo de capital contingente — imparidades que resultem da venda de ativos. Sendo que o valor encontrado será em seguida alvo de verificação (certificação legal) por parte da Oliver Wyman, à semelhança do que aconteceu na interior injeção do Fundo de Resolução. Uma injeção (que é da responsabilidade dos bancos) que, a cada ano, pode ser no máximo de 850 milhões de euros. No ano passado, o valor foi de 791,69 milhões, sendo que existe um máximo global de 3,89 mil milhões de euros.

A consultora terá de validar as imparidades que o Novo Banco apresentar e, só depois, será “apresentada a fatura” ao Fundo de Resolução. Este, por sua vez, terá de fazer uma avaliação dos recursos de que dispõe nesse momento e, caso não tenha recursos próprios disponíveis, as Finanças vão pressionar, sabe o ECO, para que seja primeiro equacionada a hipótese de recorrer ao mercado através de uma emissão obrigacionista ou de um empréstimo à banca (como aliás já aconteceu no passado).

Só depois de percorridos todos estes passos é que o Fundo de Resolução deverá acionar a linha de crédito do Estado. O ano passado foram 430 milhões de euros. Ou seja, é prematuro perceber qual o impacto que o Novo Banco poderá vir a ter no défice do próximo ano.

O economista Joaquim Miranda Sarmento sublinha que não sabe qual o valor exato que vai ser apresentado, mas “mesmo que o impacto ronde os 0,35%, o défice nominal não fica em zero, mas em 0,4 ou 0,5%”, mas “do ponto de vista das contas públicas isso é irrelevante”, defende em declarações ao ECO. “A Comissão Europeia vai olhar para o défice nominal sem medidas one off, ou seja sem o Novo Banco e sem recuperação da garantia do BPP. Por isso não tem impacto e cerca de 800 milhões de euros também não é muito relevante em termos de dívida pública”, acrescenta, lembrando que foi exatamente o que aconteceu este ano.

No OE 2018, o Governo esperava um défice de 1,1% do PIB para este ano, que reviu para 0,7% do PIB em abril no Programa de Estabilidade. No entanto, este objetivo já inclui a operação com o Novo Banco. E, portanto, sem medidas extra, a meta do Governo é de 0,4%.

Um outro economista ouvido pelo ECO tem dúvidas que o valor das imparidades se fique pelos 726 milhões de euros. Em causa está a possibilidade de o Fundo de Resolução injetar até um máximo de 850 milhões de euros por ano, até um limite de de 3,89 mil milhões. É o chamado mecanismo de capital contingente acordado na venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star. “O acionista pode tentar limpar o balanço do banco o mais depressa possível para depois o vender. Tem todo o incentivo para que esse processo seja feito o mais depressa possível“, sublinhou.

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