Avaliações da extensão da concessão das barragens são “à prova de bala”

  • Lusa
  • 9 Outubro 2018

Governo fez o que "é feito em todo o mundo, e é entregue a duas entidades que só fazem aquilo – avaliação de ativos energéticos ou outros", diz Cartaxo.

Rui Cartaxo, que foi assessor do ministro da Economia Manuel Pinho, defendeu a opção pelas avaliações do Caixa BI e do Crédit Suisse à extensão da concessão das barragens à EDP, considerando que são “à prova de bala”.

“Queria ter duas opiniões autónomas, pois eu tinha à minha frente valorizações da EDP e da REN que estavam nos antípodas. Admito que se houvesse uma certa proximidade fazia-se um entorse à gramática e esquecia-se as avaliações independentes, mas não era essa a situação”, afirmou Rui Cartaxo, referindo a diferença de valores propostos pelas duas empresas para a extensão do domínio hídrico.

Em audição na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas aos produtores de eletricidade, Rui Cartaxo explicou a opção do executivo, já que “ter duas avaliações independentes [Caixa BI e do Crédit Suisse] é à prova de bala”.

“É o que é feito em todo o mundo, e é entregue a duas entidades que só fazem aquilo – avaliação de ativos energéticos ou outros. A minha tendência era para isso, porque o enquadramento legal apontava para aí”, acrescentou.

Além disso, contrapôs, “a REN não é uma empresa de avaliação financeira”.

Hoje de manhã, na mesma comissão de inquérito, a técnica da REN Maria de Lurdes Baía – que integrou a equipa de trabalho EDP/REN para a cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE) – considerou que “na extensão do domínio hídrico houve uma subestimação de valores, no mínimo de 400 milhões de euros“, referindo-se ao prolongamento dos contratos de concessão das barragens à EDP, que custou à elétrica 704 milhões de euros, aquém do proposto pela REN e acima do calculado pela EDP.

Rui Cartaxo, que em 2010 assumiria a presidência executiva da REN, admitiu que “talvez houvesse alternativa [à concessão do domínio hídrico à EDP], mas houve uma opção política, que já vem de 95, foi reiterada em 2003 e 2004 e depois há a posição acordada da REN com a EDP e aí tornou-se explícito, escrito preto no branco, que os CAE só caem se a subconcessão for entregue à EDP”.

“Os CAE continuarem em vigor não era uma opção viável para o Estado, uma vez que incumpria a diretiva europeia. O Estado estava um bocadinho fragilizado”, acrescentou.

Em resposta aos deputados, Rui Cartaxo garantiu que “toda a equipa do ministério [da Economia] teve acesso a estas quatro avaliações e a decisão de qual das avaliações é uma decisão política, do Governo, por iniciativa do ministério. Veio a ser tomada por um despacho conjunto do Ministério da Economia e do Ambiente”.

Questionado sobre a existência de rendas excessivas na eletricidade, Rui Cartaxo defendeu que “o peso na conta da luz dos apoios às renováveis é muito mais relevante e significativo do que as eventuais rendas excessivas associadas aos CAE ou à transição dos CAE para os CMEC”.

“Mas não posso garantir, a pés juntos, que tenham sido financeiramente equivalentes os CAE e os CMEC”, concluiu.

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