Parlamento aprova pedido do PS para auditoria pelo TdC à privatização da ANA

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou um requerimento apresentado pelo PS para a realização de uma auditoria, pelo Tribunal de Contas, sobre o processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, em 2012. Segundo fonte da bancada socialista, o requerimento foi apresentado pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Paulo Correia e mereceu unanimidade por parte dos deputados.

A proposta de auditoria apresentada pelo membro da direção da bancada socialista, à qual a agência Lusa teve acesso, vai decorrer ao abrigo da Lei de Enquadramento Orçamental.

No documento, João Paulo Correia pede uma auditoria ao processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal SA, tendo como base as resoluções do Conselho de Ministros de 2012, e “à concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal” atribuída a esta mesma empresa.

João Paulo Correia solicita também que a auditoria englobe “o contrato de concessão de serviço público aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA no que respeita à salvaguarda do interesse público e das obrigações de serviço público”.

Neste último ponto, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS destaca as questões da “definição dos níveis de exploração operacional e comercial” e da “evolução das taxas aeroportuárias”.