Tribunal de Contas recusa visto de investimento de 15 milhões na rede SIRESP

  • Lusa
  • 10 Outubro 2018

Alteração ao contrato foi feita após as lacunas detetadas no funcionamento do SIRESP durante os incêndios de 2017. Entidade gestora diz que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas recusou o visto às alterações do contrato que o Governo tem com a empresa que gere o sistema de comunicações SIRESP e que previa um investimento de 15,65 milhões de euros.

O Tribunal de Contas divulgou esta quarta-feira na sua página da internet o acórdão relativo a um aditamento ao contrato entre o Governo e a gestora do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), aprovado em conselho de ministros a 5 de abril, e que tem como objetivo melhorar a rede.

Esta alteração ao contrato foi feita após as lacunas detetadas no funcionamento do SIRESP durante os incêndios de 2017 e previa o gasto de 15,65 milhões de euros entre os anos de 2018 a 2021.

Entidade gestora do Siresp vai recorrer

A entidade gestora do sistema de comunicações de emergência SIRESP vai recorrer desta decisão do Tribunal de Contas, anunciaram hoje os Ministérios das Finanças e da Administração Interna em comunicado conjunto.

“Tendo sido notificada pelo Tribunal de Contas da recusa de visto ao aditamento ao contrato SIRESP, a entidade gestora vai recorrer do acórdão”, lê-se no comunicado.

Na mesma nota, o Governo recorda que o aditamento ao contrato resulta de um conjunto de recomendações e conclusões de relatórios na sequência dos grandes incêndios na região centro do país, entre as quais se apontava a necessidade de criar um sistema de redundância na rede SIRESP, à qual foram imputadas várias falhas de funcionamento no decurso desses fogos florestais.

“Tendo em conta a urgência da implementação destas soluções e o interesse público subjacente à mesma, assim como o quadro da preparação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para 2018, o Governo promoveu, nos termos legais, a alteração ao contrato SIRESP de forma a garantir a redundância da rede de suporte à atividade operacional e a dar resposta aos graves constrangimentos identificados em 2017”, lê-se.

O mesmo documento defende ainda que toda a relação com a Sociedade SIRESP foi pautada pela estrita defesa do interesse público e pela salvaguarda da segurança das populações” e que “não foram produzidos quaisquer efeitos financeiros relativos à alteração contratual proposta, tal como resulta da lei”.

(Notícia atualizada às 20h22).

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