PSD disposto a salvar o pacote da habitação do PS se houver cedências

O PS adiou a votação das propostas sobre habitação para terça-feira, porque precisa de mais tempo para avaliar o que deve fazer. O PSD admite dialogar, caso o PS apresente propostas de alteração.

Caso o Partido Socialista apresente propostas de alteração ao seu pacote de medida para a habitação que vão ao encontro daquilo que é defendido pelo PSD, os social-democratas estão abertos ao diálogo, confirmou o ECO.

O PS solicitou o adiamento das votações indiciárias que estavam agendadas para esta quinta-feira das iniciativas legislativas relativas ao arrendamento para a próxima terça-feira. Em causa está uma falta de acordo à esquerda. O PCP avisou que não votaria favoravelmente no tema dos benefícios fiscais aos senhorios e o voto do Bloco de Esquerda também não estava assegurado. “O PS precisa de mais tempo para avaliar o que vai fazer”, disse ao ECO, Helena Roseta, deputada independente do PS e coordenadora do Grupo de Trabalho da Habitação.

O PS precisa de mais tempo para avaliar o que vai fazer.

Helena Roseta

Coordenadora do Grupo da Habitação

Mas perante a falta de apoio da esquerda, uma viragem à direita pode ser a solução, como aliás já aconteceu com as alterações ao Código de Trabalho. O ECO questionou o PSD se estaria disponível para viabilizar o pacote à habitação do PS. “Se o PS apresentar propostas de alteração que vão ao encontro das nossas propostas, aí estamos abertos a esse diálogo”, disse ao ECO, o deputado do PSD António Costa e Silva. “O PSD tem nove iniciativas numa lógica de interação diferente dos partidos de esquerda”, recorda o deputado.

Se o PS apresentar propostas de alteração que vão ao encontro das nossas propostas, aí estamos abertos a esse diálogo.

António Costa e Silva

Deputado do PSD

O deputado que integra o Grupo de Trabalho da Habitação confessou que o PSD ficou “surpreendido” com o adiamento, mas recorda que o partido tem as suas próprias propostas.

O Governo sugere que os proprietários que celebrem contratos de arrendamento com prazo superior a dez anos e inferior a 20 anos estejam sujeitos a uma taxa de IRS de 14% sobre os rendimentos prediais; já os que celebrem contratos com prazo superior a 20 anos beneficiarão de uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos obtidos com as rendas. Em qualquer um dos casos, haverá um valor máximo da renda que poderá ser praticada pelo senhorio; contudo, esse limite não é conhecido e, se a proposta for aprovada, será definido em portaria a aprovar posteriormente pelo Governo.

Mas o PS já fez uma proposta de ao projeto do Governo, o PS sugere a introdução de um novo escalão, bem como um limite diferente ao valor da renda: uma taxa de 24% para contratos com prazo entre os cinco e os dez anos, cujo valor da renda anual não exceda 4% do valor patrimonial tributário do imóvel. Os socialistas propõem que se mantenham os dois escalões seguintes propostos pelo Governo, com taxas de 14% e 10%; nestes dois casos, o limite às rendas continuaria a ser definido por portaria a aprovar posteriormente.

Ora, nesta matéria o PSD defende um faseamento. Propõem que os rendimentos prediais decorrentes de novos contratos de arrendamento com uma duração mínima de dois anos, ou as suas renovações, sejam tributados à taxa de 26% em 2019 e 2020; 24% em 2021 e 2022; 21% em 2023 e 2025; 18% em 2025 e 2026; 14% em 2027 e anos seguintes. Já no caso dos contratos com a duração de, pelo menos, cinco anos, propõem uma taxa de 21% em 2019 e 2020 e de 14% em 2021 e nos anos seguintes. Os social-democratas têm outras duas propostas de lei na área da fiscalidade: uma para alargar a possibilidade de dedução de encargos com imóveis para jovens até 30 anos.

O PSD também sugere a revogação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)“, lembra António Costa e Silva. “O PS estará disponível?”, questiona.

O ECO perguntou a Helena Roseta se este poderia ser o caminho, mas a deputada recusou responder, tendo em conta que é coordenadora do grupo de Trabalho.

Já o CDS não demonstrou qualquer abertura para viabilizar as propostas do PS. “Será difícil viabilizar porque estamos nas antípodas do que propõem”, disse Álvaro Castello-Branco. O deputado do CDS acrescentou ainda que dar a “garantia da habitação à custa de privados é uma diferença abissal”.

Será difícil viabilizar porque estamos nas antípodas do que propõem.

Álvaro Castello-Branco

Deputado do CDS

Esta tarde, apesar da votação ter sido adiada, os deputados do grupo de trabalho da Habitação reuniu para discussões técnicas das várias propostas apresentadas pelos diferentes partidos.

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