A tarde num minuto

O Orçamento do Estado para 2019 é apresentado esta segunda-feira. O ECO preparou um guia para que fique a perceber tudo o que vai mudar. Portugal prepara-se para emitir obrigações em moeda chinesa. Os investidores não residentes e sem estabelecimento estável no país vão ter uma borla fiscal.

• As 33 medidas do OE para os contribuintes, funcionários públicos, pensionistas e empresas:

O Orçamento do Estado para o próximo ano cruza as portas de São Bento esta segunda-feira. Depois de um período de negociações marcado por polémicas, avanços e recuos, o documento que guiará as contas do próximo ano promete ficar marcado por um aumento extraordinário de dez euros das pensões (já em janeiro), pela subida dos salários da Função Pública e pela descida da fatura da luz.

• Panda bonds portuguesas vão dar isenção de IRS e IRC a investidores estrangeiros:

Os investidores não residentes vão ficar isentos do pagamento de impostos relativos aos juros das obrigações denominadas na moeda chinesa que Portugal conta emitir brevemente no mercado chinês, uma medida que consta na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019 a que o ECO teve acesso.

• Desconto até 24% no CO2 para evitar escalada dos preços dos carros com novas medições:

O Orçamento do Estado para 2019 prevê um aumento da carga fiscal sobre os automóveis. As tabelas do Imposto Sobre Veículos (ISV) vão ser agravadas, em média, em 1,3% nas suas duas componentes (cilindrada e ambiental). Para evitar uma escalada dos preços dos veículos com as novas medições de CO2, o Governo avança com uma medida transitória que abate até 24% ao valor das emissões.

• Habitação, descentralização, investimento na saúde e na educação. O que estas famílias esperam do OE?

Quando José Augusto, hoje reformado, começou a trabalhar como professor de Filosofia, dependia muito dos pais. “Andei fora de casa muitos anos”, afirmou: as colocações e as vagas iam ditando onde se fixava, e a ajuda da família permitiu-lhe continuar a ensinar em sítios cada vez mais remotos relativamente ao Porto onde cresceu, de Rio Tinto à Covilhã, “a fazer viagens, viagens perigosas”, relembra. “Estava sempre a contar que no futuro iria progredir na carreira e a coisa melhoraria. Portanto compreendo perfeitamente os colegas: a certa altura, as regras não estão a ser cumpridas”.

• João Rendeiro condenado a cinco anos de prisão com pena suspensa:

João Rendeiro, dois outros administradores e dois ex-quadros foram condenados pelos crimes de falsidade informática e falsificação de documento para manterem os seus cargos no BPP. Na decisão conhecida hoje, o coletivo de juízes decidiu-se pela pena de cinco de prisão mas com pena suspensa para João Rendeiro, que vai ser obrigado ainda a pagar 400 mil euros a uma IPSS, neste caso a Associação “Crescer”. João Rendeiro não esteve presente na sessão de julgamento.