Há bónus para famílias, funcionários públicos e empresas que se mudem para o interior

Famílias e estudantes que elegerem o interior para viver e empresas que decidam investir nessas zonas do país serão compensadas com benefícios fiscais, prevê a proposta de OE 2019.

O Governo quer dinamizar o interior. Para isso, vai avançar com um conjunto de benefícios fiscais para as famílias que se quiserem mudar do litoral para estas zonas menos povoadas, apresentando propostas que vão desde a habitação até à educação. E as empresas que investirem nestas regiões também serão recompensadas.

Do ponto de vista das famílias, o documento propõe que aquelas que optem por mudar-se e transferir a residência permanente para o interior do país contarão, durante três anos, com um aumento na dedução do valor das rendas de casa no IRS. Durante esse período, em vez dos habituais 502 euros, o limite máximo de dedução passa a mil euros, “sendo o primeiro [ano] o da celebração do contrato”, é especificado.

Para incentivar a fixação de residência nessas regiões, também estão previstos benefícios adicionais nas despesas de educação. À habitual dedução à coleta de 30% das despesas de educação e formação acresce uma majoração de dez pontos percentuais, no caso dos estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino situados em território interior.

Ou seja, para esse tipo de despesas a dedução à coleta passa a ser de 40% nessas zonas do país. Para além disso, também é mais elevado o limite global para esse tipo de despesas. Em vez de 800 euros, o limite passa a ser de mil euros.

Já do ponto de vista das empresas, e após diversas pressões nesse sentido por parte dos partidos, a proposta de OE vem considerar um reforço dos benefícios fiscais aquelas que avancem com investimentos naquelas regiões.

Atualmente já é permitido deduzir à coleta do IRC até 10% dos lucros retidos e que sejam reinvestidos em determinadas aplicações, como terrenos, construção de edifícios ou viaturas.

“Quando estejam em causa investimentos elegíveis realizados em território interior”, como explica o documento, passa a ser “aplicável uma majoração de 20% à dedução máxima prevista” na coleta de IRC.

Vai haver mais incentivo

Contudo, os incentivos à fixação no interior podem não ficar apenas por essas medidas. Na proposta de lei, o Governo também pede autorização para legislar nesse âmbito, estando prevista a criação de incentivos aos funcionários públicos que se mudem para as regiões do interior, bem como às empresas que criem postos de trabalho nesses territórios.

“No seguimento da aprovação do Programa de Valorização do Interior, em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018, de 6 de setembro, o Governo pode criar e definir, através de diploma legal, um regime de incentivo, com caráter transitório, que vise compensar o trabalhador com vínculo de emprego público nas situações de mudança ou alteração temporária do local de trabalho de uma área geográfica não abrangida pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, para os territórios por ela abrangidos [interior], em prol da melhoria da qualidade dos serviços públicos e da minimização das assimetrias regionais”, refere a proposta de Orçamento.

O Programa de Valorização do Interior foi criado pelo Governo com o objetivo de concretizar “medidas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, visando a fixação da população, a diminuição das assimetrias regionais, a coesão e a competitividade territorial”.

No âmbito deste mesmo programa, o Governo também pede autorização para criar um regime de benefícios fiscais destinado às empresas “em função dos gastos resultantes da criação de postos de trabalho nos territórios do interior”. Entre as alterações a incluir, a proposta de Orçamento prevê a possibilidade de ser consagrada a dedução à coleta “correspondente a 20% dos gastos incorridos com a criação de postos de trabalho” nas regiões do interior.

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